A Iniciativa Liberal Madeira veio considerar que o Governo Regional deve cumprir as suas obrigações contratuais para com os operadores, nomeadamente, para que as dificuldades e carências que estão a ser vividas nos serviços de transporte interurbano possam ser superadas.

“De acordo com o que a IL Madeira conseguiu apurar, estas dificuldades devem-se, essencialmente, a duas circunstâncias. Por um lado, o aumento significativo do número previsível de passageiros, motivado, em parte, pelos novos passes gratuitos introduzidos pelo Governo Regional e, por outro, o aumento significativo dos quilómetros a percorrer pelos operadores, que foram incorretamente estimados no caderno de encargos do procedimento de adjudicação dos contratos de concessão”.

Ora, para fazer face a estas novas circunstâncias, os operadores estão a ser obrigados a reforçar o número de frequências, o número de autocarros ao serviço e/ou o número de motoristas.

“Esta alteração substancial das condições da prestação dos serviços está a criar aos operadores dificuldades e responsabilidades operacionais e financeiras acrescidas, que o Governo Regional se tem recusado a assumir, antes pretendendo transferir para os primeiros os respectivos encargos e prejuízos financeiros. Obviamente, isto limita a possibilidade de os mesmos prestarem os serviços em condições adequadas”, diz Gonçalo Maia Camelo, coordenador da Iniciativa Liberal Madeira.

A IL Madeira considera que a visão de que os contratos administrativos só estabelecem obrigações para os contraentes privados é medieval, e contraria os princípios básicos do Estado de Direito Democrático.

“É imperioso que o Governo Regional assuma as suas responsabilidades legais e contratuais, não criando entraves injustificados e graves à execução dos contratos de concessão, e não impedindo os operadores privados de prestarem um serviço de qualidade, e que vá de encontro às necessidades e direitos dos respetivos utentes. Se assim não acontecer, os utentes terão que continuar a viajar em pé, ou a não ter lugar para, sequer, viajarem”, conclui Gonçalo Maia Camelo.