O CDS-PP Madeira solicitou ao Governo Regional que aplique com rapidez a lei que comparticipa em 50 por cento, este ano, os medicamentos dos antigos combatentes da Região e em 100 por cento no próximo ano. Este benefício, inteiramente justo, já está a ser aplicado no continente, mas não na Região.
Trata-se de uma antiga e justa aspiração dos antigos combatentes que veio a ser posta em prática pelo Ministro da Defesa e líder do CDS, Nuno Melo, frisam os centristas.
Na Madeira, falta apenas a portaria do Governo Regional para materializar esta comparticipação nas farmácias.
A Portaria n.º 372-C/2024, de 31 de Dezembro, que estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente, prevê que a aplicação desta lei às Regiões Autónomas é da responsabilidade dos Governos Regionais (Artigo 12.º da referida Portaria).
O CDS pede, portanto, celeridade ao Governo para que os cerca 3 mil antigos combatentes da Madeira e do Porto Santo possam usufruir deste justo benefício. Calcula-se que a medida possa abranger cerca de 300 mil ex-combatentes no todo nacional. Esta medida, que dignifica e faz justiça a quem combateu por Portugal, já abrangeu 10 mil receitas desde o início do ano.
O CDS solicita celeridade ao Governo Regional para que não haja discriminação e exista justiça entre os antigos combatentes.
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