A CDU realizou hoje uma acção de contactos com a população para denunciar que a proposta de Orçamento da Região para 2025  apresentada pelo Governo Regional do  PSD “promove as negociatas, a exploração as injustiças e está ao serviço dos mesmos do costume”.

Na  Rua Dr. Fernão Ornelas, nessa acção política, Ricardo Lume disse que “a proposta de Orçamento da Região para 2025 (…) para lá da propaganda, da manipulação, do mascarar e martelar de números, mantém as opções da política de exploração e empobrecimento inscritas nos orçamentos anteriores da maioria PSD com apoio do CDS, do Chega, do IL e do PAN”.

“Foi o próprio Presidente do Governo Regional  que afirmou  que este é um orçamento de continuidade”, denunciou, afirmando que continuará a agravar as condições de vida e o empobrecimento   dos madeirenses e porto-santenses; é de continuidade com as “negociatas criminosas” que põem em causa o erário público e em muitos casos o património ambiental da Região; é de continuidade com o favorecimento dos grupos económicos  do regime, “que exploram os trabalhadores e o povo na nossa Região”.

Lume frisou que os madeirenses e porto-santenses só no ano de 2025 vão pagar mais de 1.212 milhões de euros em impostos directos e indirectos, sendo os impostos sobre o consumo os que o Governo pretende arrecadar mais verbas. Ou seja, na prática per capita cada madeirense vai pagar em media mais de 4.700 euros por ano só de impostos.

“Por outro lado o Governo Regional opta por continuar a beneficiar os grandes grupos económicos com uma taxa reduzida do IRC em 30% ou seja as empresas que lucram com a especulação dos bens alimentares, com a especulação dos preços  dos combustíveis, com a especulação imobiliária na Madeira têm um desconto nos impostos de 30%, o Governo  da Região oferece mais de 83,5  milhões de euros de borlas, só nesta rubrica”, acrescenta Ricardo Lume.

O dirigente comunista aponta: o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, são um sorvedouro de dinheiros públicos que representa mais de 27% (706 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2025.

“Só nos últimos 5 exercícios orçamentais o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, representaram mais de 2.846 milhões de euros ou seja é um valor bem superior ao Orçamento da Região para 2025”, denuncia.

“Nneste orçamento existe um conjunto de medidas que foram inscritas apenas para “inglês ver” visto que sabemos que à partida não vão ser para executar ou têm verbas insuficientes para ter um impacto significativo. Falamos, por exemplo, dos  Programas de Recuperação  de Cirurgias e de Especial Acesso a Cuidados de Saúde  e do Programam + Visão que apesar da propaganda têm menos verba que no orçamento anterior ; o complemento regional de reforma que continua a deixar uma parte significativa dos reformados que necessita de apoio fora deste programa; ou mesmo a verba propagandeada para a renovação da frota pesqueira que em todos os orçamentos desde 2023 apresenta uma dotação orçamental de 1 milhão de euros mas que nunca é executado”, revela o comunista.

“Esta é uma proposta de orçamento de costas voltadas para os trabalhadores, pois, não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários (…)”.

Este orçamento é limitado para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos preços e da inflação porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garante para fixar preços para assim combater a especulação.

“Esta é uma proposta   de orçamento que promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, que fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino”, sentencia a CDU.

A CDU manifesta a sua frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2025, que só serve “os interesses dos grandes e poderosos da nossa Região.”