O Grupo Parlamentar do PSD Madeira veio denunciar o que classifica de uma tentativa do JPP e do Partido Socialista de procurarem camuflar a responsabilidade política da Câmara Municipal de Santa Cruz na gestão da ETAR do Caniço através da apresentação de múltiplos pedidos de audição parlamentar dirigidos a outras autarquias.

“Longe de constituir um contributo digno para o esclarecimento de um problema real, esta acção é tão só um puro acto de revanchismo político, concebido para diluir responsabilidades num tema cuja origem e gestão são perfeitamente conhecidas”, acusam os sociais-democratas.

“Perante a evidência acumulada de descargas sucessivas associadas à ETAR do Caniço, com impacto direto na qualidade das águas e na utilização da zona balnear dos Reis Magos, o JPP e o PS optam por deslocar artificialmente o foco da discussão”, diz o PSD.

O expediente dilatório, diz o partido, consiste em multiplicar audições dirigidas a outras autarquias, numa tentativa de criar a ilusão de que o problema é partilhado e generalizado. Não é. Trata-se de uma infraestrutura cuja gestão é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Santa Cruz, entidade a quem a lei atribui competências inequívocas nesta matéria e que, simultaneamente, arrecada receita através das taxas de saneamento cobradas aos munícipes – e cuja incompetência na resolução deste problema tem sido pública e notória há mais de uma década, afirma o PSD.

“Acresce que o argumento, repetidamente invocado, da alegada herança recebida perdeu há muito qualquer consistência política ou credibilidade pública. O JPP governa o município de Santa Cruz há mais de doze anos. Ao fim de mais de uma década de exercício continuado do poder autárquico, torna-se intelectualmente insustentável continuar a invocar responsabilidades herdadas quando o que está em causa é, precisamente, o resultado de um ciclo prolongado de governação municipal”.

O PSD Madeira vem reafirmar por isso, que o essencial é apurar responsabilidades relativamente à ETAR do Caniço e garantir que sejam finalmente encontradas soluções eficazes para um problema que se arrasta no tempo. O que a população espera não são expedientes de diversão política nem exercícios de encenação parlamentar.

O que os cidadãos exigem é algo mais elementar e mais exigente ao mesmo tempo: responsabilidade, seriedade na gestão pública e capacidade efectiva de resolver um problema cuja tutela legal pertence, sem ambiguidades, à Câmara Municipal de Santa Cruz.