Hoje, no debate potestativo na ALRAM “Para o esclarecimento cabal e urgente da gestão dos incêndios de agosto de 2024″, o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, considerou que o mesmo já vem tardiamente, mas “depois veio a “caixinha” a 16 de Setembro, com um requerimento apresentado pelo PS para impedir a audição dessas individualidades, no exato momento em que se encontrava na sala de plenário o comandante dos bombeiros mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol, Sidónio Pais. Esse requerimento teve a aprovação do PS, PSD e CDS, e constituiu um dos momentos mais vergonhosos do parlamentarismo que esta casa assistiu”, sentenciou.

Na prática foram esses três partidos (PS, PSD e CDS) que impediram que tivéssemos a oportunidade de ouvir em tempo útil, e precisamente passado um mês sobre o início dos incêndios (e não decorridos quase 3 meses), insistiu.

“O pacto cúmplice impediu o esclarecimento e o apuramento das responsabilidades no tempo devido”, acusou.

Recordou, de igual forma, que o requerimento para a Comissão de Inquérito apresentado pelo PS, apenas deu entrada duas semanas depois da proposta de audição parlamentar do JPP (a 5 setembro de 2004, 16 dias depois), e seguiu os seus trâmites.

A 20 de Setembro, mais de um mês após o início dos incêndios, a imprensa revelava que a Comissão Parlamentar de Inquérito iria iniciar os seus trabalhos a 24 de Setembro, e que as primeiras inquirições estariam agendadas para 29 de Outubro, ou seja, quase três meses após os incêndios.

A opção regimental e metodológica pela audição parlamentar com caráter de urgência teria sido, no nosso ponto de vista, de maior utilidade e rapidez. E mais eficiente em termos de fiscalização dos atos da governança, sublinhou Élvio Sousa.

“E para que os madeirenses percebam: o que hoje, passados quase TRÊS MESES o Parlamento está a fazer, o que podia e e devia ter sido feito há MÊS E MEIO”, referiu.

“No requerimento para este debate, o JPP pediu a presença de todos os membros do Executivo. Uma vez mais Miguel Albuquerque falha a presença. Para as televisões e as entrevistas fofinhas, para parecer bem, o presidente do Governo gaba-se de gostar de vir ao Parlamento, da “dialética e do confronto parlamentar”, mas, como se tem visto, tem medo de ser confrontado, foge às suas responsabilidades. E tem sobretudo medo de ser confrontado pelo JPP”, acusou.

“Os incêndios iniciaram-se na manhã de quarta-feira, dia 14 de Agosto na Freguesia da Serra de Água, Ribeira Brava e entre os dias 14, 15 e 16 nenhum membro do Governo Regional veio a público abordar o assunto, apesar da situação se ter agravado de dia para dia, colocando em perigo as populações, casas, animais e de ter destruído cerca de 5 mil hectares de coberto vegetal. Ficou claro, que perante as reacções a quente de Miguel Albuquerque, nomeadamente às diferentes opiniões dos cidadãos e seus representantes, ficou por endereçar uma palavra de solidariedade às vítimas dos incêndios”, acrescentou.

“Ficou claro, também, que com quatro dias de fogo, populações em risco, críticas e clamores pela ajuda externa, o senhor secretário Pedro Ramos veio confirmar e reafirmar a 17 de Agosto (sábado) aquilo que Albuquerque tinha afirmado no dia anterior (dia 16 de Agosto, sexta-feira) – recusa pela ajuda externa. Mas, voltando a Pedro Ramos, verificamos que em apenas duas horas do dia 17 de Agosto, muda radicalmente de opinião em função dos factos:

– (17 agosto, sábado, às 13.23) justifica a recusa: Pedro Ramos reitera a recusa de ajuda externa e assume que” Neste momento os meios da Região não estão totalmente esgotados”, e acrescentou “neste momento justifica-se a recusa” (A confirmar as afirmações de Albuquerque na véspera), tendo sublinhado: “nem 10% dos meios operacionais da região foram utilizados”.

– (No mesmo dia 17 de agosto, 15:36, Diário de Notícias) duas horas depois, acaba por confirmar aquilo que havia negado duas horas antes: “80 elementos da força especial chegam hoje à Madeira”

Mas este propósito, sras. e srs. deputados, o DESMENTIDO MAIOR (das afirmações de Albuquerque (que a 16 de agosto recusou a ajuda, para dia 18 dizer que já tinha combinado de véspera com Paulo Rangel) veio da própria Ministra do Governo PSD/CDS na audição na Assembleia da República

A Ministra da Administração Interna afirmou a 9 de outubro que o Governo disponibilizou na tarde do dia 15 de agosto (portanto, logo ao segundo dia do incêndio) ajuda para o combate aos incêndios florestais da Madeira, mas que o Governo Regional recusou esse apoio inicialmente, tendo só aceitado o auxílio quatro dias depois.

Em síntese, parece que a frase de ocasião, utilizada pela ocasião dos incêndios “ESTÁ TUDO CONTROLADO” acaba por ter um desfecho contrário e muitas vezes com repercussões graves.

A tentativa de criar o céu na terra, origina invariavelmente o oposto.

O Governo fala que a estratégia “foi a correta; a estratégia bem planeada”, quando isso não correspondeu à verdade, e aliás foi atestada pelo próprio comandante dos bombeiros mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol que afirmou que “nem tudo foi perfeito, e que há aspectos a melhorar”

Fica para a História a atitude do Presidente do Governo ter voltado de férias. Albuquerque só interrompeu as férias no Porto Santo ao quarto dia do incêndio, dia 17 de agosto, fez visita de médico, de 24 horas, e revelou-se extremamente institucional. Disse que não tinha que pedir desculpas e reforçou o seu sentido democrático ao chamar os líderes partidários de “abutres” e a população que o criticou de “treinadores de bancada”. Regressou à areia dourada um dia depois, a 19 de gosto, com populações aflitas, noite e dia sem dormir. Lê-se no Livro de Ezequiel: “Ficam cuidando de si mesmos, em vez de cuidarem do meu rebanho” (Ez 34,9)”, concluiu.