O Tribunal de Contas (TC) vai enviar para o Ministério Público (MP) o extenso rol de irregularidades detectadas na viagem luxuosa de Albuquerque à Venezuela e Curaçau, por entender que existe matéria susceptível de procedimento criminal, comenta o JPP.

Para o partido, a recente decisão do TC sobre a viagem do presidente do Governo Regional, da companheira e mais 10 pessoas à Venezuela e Curaçau, realizada entre os dias 9 e 18 de Outubro de 2022, “mostra a forma sorrateira e pouco transparente como são feitos os ajustes directos e os negócios com o dinheiro do Povo da Madeira”, frisa o secretário-geral do Juntos Pelo Povo, depois de analisar o despacho.

O JPP sempre considerou “um escândalo” esta viagem luxuosa. Denunciou as “falcatruas que a investigação do partido encontrou no processo, desde o ajuste direto em menos de 24 horas para afastar a concorrência ao valor da viagem, na ordem dos 97 mil euros”.

“É uma viagem faustosa, que custou aos madeirenses e porto-santenses quase 11 mil euros por dia, é mais um exemplo concreto do despesismo de Miguel Albuquerque e deste Governo Regional, enquanto a população vive a contar o salário miserável, os idosos em alto risco de pobreza e a juventude sai da sua terra porque não tem casa para viver”, frisa o líder do JPP, lembrando que o partido “estava certo” quando decidiu exercer o seu papel fiscalizador.

“Foi preciso ir para o Tribunal duas vezes e enfrentar Guilherme Silva, contratado por Albuquerque para tentar contrariar as evidências, para que tivéssemos acesso às facturas e a toda a documentação”, precisa Élvio Sousa.

Uma luta com resultados ao cabo de dois anos. “Na altura, tivemos forte oposição, inclusive dos “donos pequenos” da empresa Rameventos que surge, neste processo como uma “testa de ferro” fazendo caixinha para alegadamente beneficiar com os contratos de entidades públicas” – a Rameventos, detida pelo Diário, foi a empresa responsável pela organização da viagem.

O despacho da TC “não deixa pedra sobre pedra, é demolidor para a presidência do Governo Regional e para a Rameventos”, refere o dirigente partidário.

“O Tribunal arrasa o Governo e a empresa a quem o serviço foi adjudicado, coloca sérias reservas ao pagamento pelo erário público da viagem da companheira de Albuquerque às Caraíbas (Curaçau), considera porventura ilegal a ida ao Curaçau por não haver convite oficial; insinua a existência de uma “posição concertada” para que a organização da viagem fosse cair direitinha nas mãos do Diário e da sua empresa satélite, aborda prazos do concurso que deveria ser superiores a 9 dias, mas que não foram além de 24 horas para reduzir a abertura à concorrência e, entre outros ilegalidades, diz que a Rameventos deveria ter sido excluída porque apresentou uma proposta incompleta e irregular sem todos os elementos exigidos pelo caderno de encargos”.

Em 18 de Maio de 2023, Miguel Albuquerque referiu à comunicação social que “não houve qualquer falcatrua”, adiantando ainda que “foram feitos todos os procedimentos para uma viagem que estava programada”.

A decisão do TC desmonta a mentira do presidente do Governo Regional ao referir que “está em causa a violação das normas legais e eventuais responsabilidades financeiras sancionatórias, caindo por terra a versão de Albuquerque que foi tudo legal”, nota Élvio Sousa.

“Mas o mais grave e caricato”, acrescenta, “é a alta promiscuidade entre a política e os negócios com os Donos Disto Tudo (DDT). Ainda em relação à empresa do Diário, a Rameventos, o Tribunal afirma que esta não estava licenciada para prestar os serviços à Presidência do Governo, não possui licença/alvará para organizar estes serviços de viagem porque não consta do registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo”.

Recorde-se que a Rameventos é uma empresa “fantasma” que já facturou com entidades públicas mais de 1 milhão de euros a organizar viagens e eventos, sendo a maioria dos clientes o Governo e câmaras do PSD/CDS, mas a empresa não possuía, em 2023, um único trabalhador legalmente inscrito, afirma o partido.

Pode consultar o processo no Portal da Transparência do website do JPP no seguinte link: https://juntospelopovo.pt/viagem_presidente_gram_venezuela/