O Partido da Terra (MPT), através do deputado municipal Valter Rodrigues, entendeu por bem expressar veementemente a sua revolta face às recentes declarações da presidente da Câmara Municipal do Funchal à RTP Madeira, onde afirmou que “estão a trabalhar na Lei do Ruído”.

“Esta afirmação é não só uma distorção clara da realidade, como também um desrespeito para com os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. O artigo 66º da Constituição garante o direito a um ambiente de vida humano, saudável e ecologicamente equilibrado, o que inclui o combate à poluição sonora”.

O ruído excessivo, em especial proveniente de festas com licenças desreguladas e música ao vivo nos hotéis até altas horas, tem vindo a violar sistematicamente este direito. A Câmara, ao ignorar as constantes queixas e as propostas reiteradas do MPT, compromete o bem-estar dos munícipes e fere o direito ao descanso, um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida, aponta o MPT.

O MPT reafirma o seu compromisso em lutar pela aplicação imediata de medidas eficazes, exigindo que a autarquia ponha fim a esta inacção. Não podemos aceitar que, num Estado de Direito, prevaleçam os interesses económicos sobre o bem-estar e os direitos fundamentais dos cidadãos, sentencia.