A Conferência dos Representantes dos Partidos aprovou, por unanimidade, uma proposta para que todos os partidos tenham assento na Comissão de inquérito, pedida pelo PS, sobre o “Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e o dia 26 de Agosto”.

O PAN evocou “o artigo 30.º do Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito que refere que “compete ao Presidente da Assembleia, no prazo máximo de 15 dias, ouvida a Conferência dos Representantes dos Partidos, fixar o número de membros da comissão, observando os princípios da representatividade e proporcionalidade”.

Perante este pedido o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira convocou, com urgência, a Conferência dos Representantes dos Partidos. “Estava previsto que se cumpriria o princípio da proporcionalidade, havendo três partidos que não estariam presentes na Comissão de Inquérito (CDS-PP, IL e PAN)”, explicou José Manuel Rodrigues no final da reunião. Com a aprovação da proposta pelo PAN “todos os partidos representados no Parlamento terão assento por direito próprio nessa mesma comissão que toma posse esta tarde”, refere uma nota.

Os deputados do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e do PAN juntam-se aos nove parlamentares, do PSD, do PS, do JPP e do CHEGA que já faziam parte deste grupo de inquérito aos incêndios, que deve concluir os trabalhos dentro de seis meses.