Por isso solicitou esclarecimentos urgentes à Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente acerca da autorização de um evento que ocorreu ontem na área protegida do Fanal, na Região Autónoma da Madeira, envolvendo cerca de 250 participantes. A festa, que implicou a montagem de tendas e outros equipamentos, levantou preocupações significativas sobre o impacto ambiental e o cumprimento das normas de preservação.

Segundo as informações recolhidas pela IL, o evento gerou resíduos, incluindo estilhaços de vidro, além de não cumprir os prazos estabelecidos para a limpeza da área, conforme previsto pela legislação vigente

“A autorização de um evento com 250 pessoas numa área tão importante do ponto de vista ecológico suscita uma série de perguntas. Queremos entender quais foram os critérios usados para permitir tal actividade e quais medidas serão tomadas para evitar danos ambientais”, afirmou Nuno Morna, deputado da Iniciativa Liberal Madeira.

O comunicado salienta a importância de proteger os espaços naturais e questiona as ações da Secretaria de Agricultura, Pescas e Ambiente para assegurar que todas as actividades nas zonas protegidas da Madeira estejam de acordo com a lei.

As perguntas enviadas foram as seguintes:

• Como foi possível autorizar um evento com um número tão elevado de participantes numa zona protegida como o Fanal, reconhecida pelo seu valor ambiental e patrimonial?
• Que critérios foram utilizados para a concessão desta autorização?
• Que medidas foram tomadas para garantir que a limpeza fosse efectuada conforme os termos da autorização?
• Houve fiscalização da Secretaria para assegurar o cumprimento desta obrigação?
• Que avaliação foi feita do impacto ambiental antes da autorização?
• E quais são as consequências previstas para o incumprimento das normas de preservação ambiental?