O Conselho de Governo, hoje reunido, deliberou celebrar vários contratos de associação com estabelecimentos de educação/ensino, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e acção social educativa dos mesmos, visando a promoção e desenvolvimento da sua actividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância e 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no montante global de 4.928.041,29€.

Deliberou-se ainda autorizar vários acordos de cooperação com as entidades, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa (apoios sociais e/ou ação social escolar) dos estabelecimentos de educação/ensino de que são titulares, com vista à promoção e desenvolvimento da sua actividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância e 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no montante global de 12.190.435.89€;

E ainda realizar vários contratos simples com estabelecimentos de educação/ensino, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa dos mesmos, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância, ensino básico e secundário, no montante global de 19.627.885,79€;

Os governantes reunidos aprovaram um contrato de patrocínio com a ISS – Madeira International Sharing School – Madeira, S.A., de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento da mesma, e com vista à promoção e desenvolvimento do correspondente às valências de creche, jardim-de-infância, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário com planos curriculares alternativos, no montante global de 240.084,00€;

Resolveram também efectivar um contrato de patrocínio com a Escola de Dança do Funchal, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento da mesma, e com vista à promoção e desenvolvimento do correspondente às valências de creche, jardim-de-infância, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário com planos curriculares alternativos, no montante global de 176.583,71€;

E aprovar 1 contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, Portaria n.º 892/2023, de 23 de novembro, referente à competição regional dos clubes desportivos regionais, no montante global de 8.197,71 €;

Definir a comparticipação financeira para o apoio à actividade das SAD, que participam nas competições profissionais de futebol, para vigorar até ao limite de quatro anos, correspondente a quatro épocas desportivas (2024/2025 a 2027/2028).

Alterar contrato-programa celebrado a 20 de Dezembro de 2021, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município do Funchal tendo em vista a reprogramação financeira da obra “Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal”, até 31 de dezembro de 2025, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir de 3.087.500,15 euros.

Celebrar um contrato-programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da Caldeira, tendo em vista a comparticipação nas despesas de electricidade, em 2024. Desta forma, será concedida ao Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 1.530,00€ (mil, quinhentos e trinta euros).

E autorizar a celebração de um contrato-programa com a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, com vista a comparticipar os encargos com o projeto “C@pacitar”, no âmbito do “Projecto Social – 2024”, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de € 108.880,00 (cento e oito mil e oitocentos e oitenta euros).

Resolveu-se ainda declarar de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, e autorizar a posse administrativa das parcelas de terreno, e suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a elas inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de actividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), por serem necessárias à execução da obra de “Execução do Caminho Agrícola do Granel”, na freguesia de Santo António, concelho do Funchal, a executar pela Câmara Municipal do Funchal

Aprovou-se também a Orgânica da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro

E houve ainda lugar a louvores públicos, como relativamente ao voluntarismo, a prontidão, a competência e o altruísmo das Juntas de Freguesia da Serra de Água, Jardim da Serra e do Curral das Freiras, e dos profissionais envolvidos, na operação de combate ao incêndio que teve início no dia 14 de Agosto de 2024, cuja abnegação deixou uma marca que permanecerá indelével na memória grata de todos os madeirenses.

Decidiu-se ainda louvar publicamente o Dr. José Augusto Silva Barros “pelas qualidades técnicas e humanas que sempre pautaram o seu exercício da Medicina, bem como pela influência que teve no desenvolvimento da especialidade de Medicina Interna e o consequente impacte positivo na saúde dos madeirenses”.

Deliberou-se renovar o contrato de arrendamento celebrado a 01 de Setembro de 2019 entre a “SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.” e a Região Autónoma da Madeira, que tem por objecto uma divisão destinada a serviços, designada pela letra “H”, localizada no piso 1 do prédio urbano denominado “Centro Cívico de Santana”.

Finalmente, resolveu-se adquirir, pelo valor global de 72.200,00 € (setenta e dois mil, duzentos euros), uma parcela de terreno, necessária à execução da obra de “Construção do Campo de Futebol de Formação do Ribeiro Real – Câmara de Lobos”.