O PAN Madeira manifestou em conferência de imprensa, realizada no dia de ontem na Assembleia Legislativa da Madeira, a sua total oposição a qualquer tipo de pesca na Zona da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, reiterando o seu compromisso com a preservação dos ecossistemas marinhos e a proteção da biodiversidade.

“Queremos deixar claro que uma coisa é a renegociação das quotas de pesca do atum, que dependem da União Europeia e que há um trabalho a ser feito nesse sentido, inclusive pelo Governo Central, outra questão completamente diferente é a proposta do CHEGA em querer abrir as selvagens para pesca do atum. Estamos a falar de uma reserva natural de 50 anos e em quebrar um regime jurídico realizado em 2019 que limita aquela área a um conjunto de atividades, colocando as Selvagens como exemplo por todo o mundo. É a maioria reserva natural do Atlântico Norte, tendo sido alvo já de vários estudos validados inclusive por instituições de renome internacional.”, refere a deputada do PAN, Mónica Freitas.

As Ilhas Selvagens, situadas a sul do arquipélago da Madeira, são uma das áreas mais preservadas e sensíveis do Oceano Atlântico, sendo que qualquer atividade de pesca ali realizada, mesmo que controlada, representa uma ameaça significativa à integridade deste ecossistema. Portugal tem compromissos internacionais de conservação da biodiversidade, que incluem a proteção de áreas marinhas sensíveis. A permissão de pesca na reserva contraria esses compromissos e vai contra a Lei do Restauro da Natureza, um compromisso assumido recentemente ao nível da União Europeia pelos Estados Membros.

“Não está sequer em causa ser um tipo de pesca mais ou menos sustentável, mesmo a pesca de salto e vara representa sempre um risco às espécies. São embarcações que estão a entrar em reserva natural provocando distúrbios no ecossistema. Além disso, sabemos a dificuldade que existe em termos de fiscalização e monitorização destas atividades, não havendo garantias que apenas sejam pescados estas espécies de atum.”

O PAN Madeira, em conferência de imprensa no dia de ontem, 16 de julho na Assembleia Legislativa Regional, reforçaram ainda que apesar do atum já não ser desde 2021 uma espécie em risco de extinção, tal só foi possível devido às restrições e quotas que se colocaram de forma incisiva ao longo dos últimos 10 anos.

A porta-voz do PAN Madeira reforça que “a proteção das Ilhas Selvagens é uma prioridade não só para a Madeira, mas para toda a comunidade global. Permitir a pesca nesta área seria um retrocesso significativo nos esforços de conservação marinha e caminhar no sentido oposto ao que está a defender a nível europeu. Apelamos ao Governo Regional da Madeira e às autoridades competentes para que mantenham e reforcem a proibição de qualquer tipo de pesca nesta área. Sendo o atum, inclusive como refere o partido proponente uma espécie migratória, não há fundamento cientifico para que a pesca desta espécie tenha de ser feita em reserva natural. Lembramos ainda que esta mesma proposta do CHEGA já tinha sido discutida na anterior legislatura e que foi chumbada pelo PAN pelas razões novamente aqui expostas, e pela coligação PSD-CDS, com a abstenção do PS, PCP e BE.”

O partido manifestou solidariedade para com os pescadores, considerando que as quotas de pesca possam ser ajustadas, tendo em consideração as especificidades da Região.

No entanto, defendem além disso que os fundos da União Europeia e os programas de apoio sejam canalizados para atividades sustentáveis, que aproveitem os recursos marítimos para promover a investigação, o ecoturismo, garantindo a sustentabilidade dos oceanos e das espécies a longo prazo e garantindo o sustento das pessoas que se dedicam a estas atividades, sem prejuízo das mesmas.