O PAN Madeira defende uma maior fiscalização de canis na RAM, salvaguardando acima de tudo o bem-estar animal e que são cumpridas as normais legais em vigor para este tipo de estruturas e atividades.

Durante a campanha eleitoral, o PAN Madeira foi alertado pela população sobretudo nos Concelhos mais a norte, para canis privados que utilizam animais para criação e venda de raças especificas, deixando os animais em condições duvidosas.

O partido tem estado atento à situação, tendo inclusive procedido a denúncias escritas e dirigidas às entidades competentes relativamente a um canil no Porto Moniz, no sentido de averiguar se estão salvaguardadas as condições legais exigidas e se não há risco para a própria saúde pública, atendendo que muitas das vezes nestes locais misturam-se espécies, como ovinos, bovinos e aves.

“É necessário haver uma maior fiscalização destas atividades, para garantir que cumprem as normas em vigor e que salvaguarda o bem-estar dos animais. É necessário que os mesmos estejam em espaço adequado para a quantidade, que seja garantido conforto, alimentação e que não sejam praticados atos negligentes. São várias as situações que nos chegam, sendo estas as mais alarmantes, atendendo que existem pessoas que fazem criação destes animais sem qualquer preocupação com o bem-estar dos mesmos. Além disso, este canil em especifico no Porto Moniz, poderá estar a colocar em risco a saúde pública atendendo à mistura de espécies, o que possibilita transmissão e propagação de doenças , sendo obrigatório cumprir as condições sanitárias adequadas.”, referiu a porta-voz do partido, Mónica Freitas.

Para o PAN a causa animal é um pilar essencial, considerando que deve haver uma aposta efetiva na regulamentação, maior responsabilização da população para os maus-tratos, abandono e negligência, e uma maior fiscalização deste tipo de espaços e atividades.

“Defendemos a regulamentação da utilização de animais, e aqui não falamos só nos casos da mendicância, mas também da utilização por exemplo das charretes em épocas especificas, a revisão do estatuto do provedor do animal, parcerias com as Câmaras Municipais para a criação de centros de recolha oficial e as condições para se criarem e contratarem veterinários municipais. É essencial um censo regional relativamente aos animais errantes e o reforço de verbas no âmbito da esterilização e vacinação, de modo inclusive, a aliviar os custos das associações que fazem um trabalho fundamental no terreno.”