O Programa do Governo da Madeira começou esta terça-feira a ser debatido na Assembleia Legislativa, sob a ameaça de chumbo o que poderá levar a que o executivo continue em gestão e a uma nova intervenção do representante da República.

Esta discussão, até agora, contou com uma intervenção de 30 minutos por parte do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, seguida de intervenções dos deputados únicos, e respectivos pedidos de esclarecimento.

Já terminada a sessão de abertura, a discussão do Programa de Governo prossegue, na parte da tarde,  com início marcado para as 14:30, meia hora antes do previsto.

Alguns dos destaques incluem as intervenções de Miguel Albuquerque, que se defendeu das críticas dos deputados e mencionou que o que estava a ser questionado, como as listas de espera, já havia sido discutido nas campanhas eleitorais, e o resultado destas questões foi terem “minoria no parlamento”. Várias vezes reforçou que não queria discutir os mesmos assuntos, que afirmou já ter explicado, e que “há uma ânsia para deitar o governo abaixo”.

Victor Freitas, do PS, voltou a acusar Albuquerque de “irresponsabilidade” ao não aprovar o orçamento em Fevereiro. “Por que razão não fez como António Costa e levanta a sua imunidade e pede ao Ministério Público para ser ouvido”, perguntou.

Nuno Maciel e Bruno Melim, do PSD, falaram nas suas intervenções sobre como os madeirenses querem o funcionamento normal das suas vidas, que a responsabilidade é daqueles que “simplesmente olham para o seu umbigo” e que “o povo não os vai perdoar”.

Claúdia Gomes, também do PSD, defendeu Albuquerque ao mencionar que o salário mínimo subiu desde 2015 mais de 40% e que as carreiras mais baixas beneficiaram, acrescentando que as medidas do governo permitiram que os salários fossem aumentados e abertos 600 novos postos de trabalho. “Este Governo muito tem feito, e quer continuar a fazê-lo, se a oposição deixar.”, disse, sublinhando ainda que “Não podemos brincar aos partidos (…) Temos de pensar nas pessoas e nas suas famílias”.

Mónica Freitas, deputada do PAN, por sua vez, abordou questões fiscais, nomeadamente a redução do IVA. Relembrou que, em Fevereiro, estava “disponível para discutir um orçamento” e que continua aberta para debater o Programa do Governo.

Já Sara Madalena, do CDS, afirmou que “a aprovação deste programa credibiliza a política” e responde aos problemas dos madeirenses. Lembrou que a “não existência de uma maioria” obrigou ao diálogo e foi isso que “o CDS fez, de forma responsável”. “Compete aos partidos entenderem-se”, sobretudo porque a ausência de orçamento prejudica famílias e empresas. “Os madeirenses estão cansados. Vamos em frente”, disse.

Miguel Castro, do Chega, mencionou o Ferry da Madeira, expressando a sua surpresa, visto que o Governo tinha afirmado que não existiria orçamento suficiente para o financiar. Sublinhou ainda que o PS tinha votado contra, ao passo que o PSD tinha votado a favor desta proposta.

Élvio Sousa, do JPP, por seu turno, questionou o porquê do gás não ter preço fixo, acusando Miguel Albuquerque de permitir esse “roubo”, realçando que “não conte com ele e o JPP para serem cúmplices de um roubo”, rematando que não irão “vender a alma ao diabo”. Acusou-o do “monopólio do gás”, que afirmou estar nas “mãos dos donos disto tudo”.  Além disso, expôs que  Albuquerque “vende banha de cobra” e retirou do Programa do Governo medidas como a aplicação de um regime de incompatibilidades.

Miguel Albuquerque respondeu a estas alegações, sustentando que achou lamentável a forma como este deputado se pronunciou e de ter acusado à Assembleia de ser uma “casa de negócios”, de fazer políticas de terra queimada, e ainda reforçando que, na Madeira, o preço do gás é inferior ao do continente. Por último, explicou que estas questões só podem ser alteradas numa revisão do Estatuto Político-Administrativo.