José Manuel Rodrigues, que hoje assegurou novamente um lugar como presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, discursou hoje na tomada de posse do mesmo, afirmando que este é “um tempo novo”, o da “legislatura mais desafiante e mais exigente da história da democracia e da autonomia da Madeira”.

“Pela primeira vez em cinco décadas, toma posse um governo regional minoritário”, assinalou, cuja governação depende do diálogo e negociação com outras forças políticas.

“Temos de encontrar entendimentos que garantam a estabilidade política e a governabilidade da Madeira”, exortou. Esta situação exige “uma grande humildade democrática”.

A estabilidade gera confiança, a confiança gera investimento, o investimento gera emprego e riqueza, considerou.

“Não podemos ir de eleição em eleição, acrescentando problemas aos problemas já existentes”, disse. Os madeirenses querem “ardentemente” um governo que consiga a aprovação de um Orçamento que retire a administração pública da paralisia em que ficou mergulhada, que permita relançar o investimento e as obras públicas, que maximize o aproveitamento dos fundos europeus, que reduza os impostos (…)”.

A ALRAM fica reforçada, com estes resultados eleitorais, como um espaço de diálogo político e negociação, entende José Manuel Rodrigues.

Do governo espera-se “humildade, diálogo e capacidade negocial”; em contrapartida, às oposições, exige-se “a mesma forma de estar”.

Quem pensa de forma diferente da do representante da República, que resolveu empossar o governo de Albuquerque, tem legitimidade para assim pensar, mas deve respeitar quem agora assume funções governativas.

O presidente do parlamento referiu-se ainda à “crispação e turbulência” na sociedade madeirense, resultante das últimas evoluções políticas, e insinuou que os resultados eleitorais “não foram concludentes”.

O governo tem agora um papel decisivo na normalização da vida pública, “contribuindo para a pacificação” do ambiente político e da sociedade.

Há que tudo fazer, por outro lado, para que o crescimento económico que a Madeira tem tido implique verdadeiramente mudanças positivas na vida dos cidadãos, quer por via do aumento de salários, quer através de uma redução de impostos, quer projectando uma melhor distribuição de riqueza que reduza as desigualdades e injustiças sociais, apelou.

“Não há verdadeiro crescimento económico se este não chegar a todos os cidadãos, e se não representar uma verdadeira melhoria na qualidade de vida das nossas famílias”, aconselhou.

Pediu também um bom relacionamento com a República, em dossiers como a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a criação de um sistema fiscal próprio, a operacionalidade do Aeroporto, o subsídio de mobilidade no transporte aéreo, a revisão da lei do Mar, o cumprimento do princípio da continuidade territorial, os custos de insularidade.

José Manuel Rodrigues deixou ainda um aviso para uma realidade “que muito nos preocupa”, nomeadamente “o problema da habitação”, que urge resolver.

Há famílias de menores rendimentos, que só podem ter acesso a uma habitação social, lembrou.