Da defesa intransigente dos interesses da Madeira nas instâncias europeias e nacionais às vacinas anti-rábicas gratuitas para animais domésticos, da reposição do tempo de serviço dos professores à melhoria de condições profissionais para as auxiliares dos lares, tudo teve lugar na agenda política e nas promessas do recém-empossado presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. Tudo isto e muito mais foi referido no seu discurso de tomada de posse desde XV Governo da Região, e, de caminho, ficou também prometida uma redução do IVA de 5% para 4%, isto na taxa reduzida, “para todos os produtos e serviços abrangidos”, garantindo assim o diferencial máximo de 30 por cento previsto na Lei das Finanças Regionais.

 

Perante uma sala apinhada de entidades civis, militares e religiosas, além dos representantes dos outros partidos, Albuquerque disse ser com “profundo sentido de serviço à RAM” que assume o presente cargo, e abriu logo as suas declarações reiterando que “somos um governo disponível para o diálogo, para o escrutínio e para a construção de soluções políticas de base parlamentar”.

Porém, afirmou que o novo governo está sobretudo empenhado na concretização de um programa de governo sufragado democraticamente.

“Só por irresponsabilidade política”, entende Miguel Albuquerque, é que podem ser postos em causa “os excepcionais resultados” alcançados nos últimos anos, em termos de emprego, crescimento da economia, rigor das finanças públicas, educação, turismo, saúde, apoios sociais, habitação, etc.

Em tempos conturbados no mundo, na Europa e no país, considerou, “não é tempo nem para aventuras políticas, nem para radicalismo”. Defendeu, pois, o “bom senso e o diálogo na busca de soluções para a comunidade”.

“É um logro prometer o impossível aos nossos cidadãos”, prosseguiu, pois só com finanças públicas equilibradas será possível melhorar o rendimento das famílias e melhorar os salários dos trabalhadores, além de continuar o desagravamento fiscal em curso.

Reclamando que os resultados eleitorais de 26 de Maio “não deixam pairar qualquer dúvida” quanto à vontade do povo madeirense, expressa de forma democrática, o orador declarou mais uma vez que o PSD-M “venceu as eleições de forma inequívoca e concludente”.

“Houve uma rejeição clara da alternativa socialista proposta aos eleitores”, sentenciou.

Agora, prosseguiu, há que centrar a acção política “naquilo que os cidadãos esperam de todos nós: um parlamento e um governo capazes de consensualizar objectivos de interesse comum, a partir de um diálogo entre as forças partidárias”.

Apelando a entendimentos tendo em conta os superiores interesses da RAM, para exercer políticas que são no interesse de todos, o governante considerou que é urgente “aprovar um orçamento até ao Verão”, pois a manutenção de um orçamento em regime de duodécimos tem consequências negativas para toda a gente”, com impacto nas carreiras, reduções fiscais ou obras públicas, que ficam suspensas ou em risco de suspensão ou adiamento, inclusive a obra do novo hospital.

“Um governo de gestão está seriamente limitado” e espelha essa situação na “confiança na economia”.

Entre as medidas que preconiza, estão os concursos para habitação a custos controlados para famílias ou jovens casais,  aumentar lugares nos lares, continuar a diminuir as listas de espera na saúde, e ainda reorganizar, diversificar e descongestionar os fluxos turísticos excessivos nos principais pontos da ilha, garantindo equilíbrio ecológico; é necessário reforçar o complemento solidário para os idosos, implementar o estatuto das assistentes domiciliárias; dar seguimento ao plano de combate à violência doméstica; actualizar os salários dos bombeiros; resolver com o governo central o problema das novas esquadras da polícia, “que nunca mais são construídas”, e garantir, via parlamento nacional, o subsídio de insularidade para os agentes da PSP e não só.

(Veja o vídeo em) https://fb.watch/sxFeOAW54d/

“É necessário evitar na região a anarquia e o descontrolo dos TVDES”, acrescentou, e garantir aos professores a recuperação total do tempo de serviço cumprido até 2025, e assegurar que a vinculação dos docentes continua a ser automática; temos de continuar a apoiar os nossos empresários e produtores agrícolas, os nossos pescadores e a recuperação da frota pesqueira”, insistiu, entre outras medidas que se propõe implementar.

Também considerou que há que isentar os proprietários da RAM da contribuição extraordinária sobre o alojamento local, e reforçar a concertação social.

Há que continuar a valorizar as carreiras da função pública, insistiu. E melhorar a mobilidade em parceria com o governo da República; reforçar a cooperação com a UMa e os institutos científicos regionais, e melhorar a lei do Mecenato regional; e fomentar, em geral, o melhor funcionamento nos serviços públicos; garantir o voto em mobilidade e paridade e garantir um círculo para a emigração, e etc.

Invocando as “ancestrais aspirações dos madeirenses e porto-santenses”, insistiu na revisão da Lei das Finanças Regionais, estabelecendo um sistema fiscal próprio, mas mantendo o apoio do Estado em sectores fulcrais com a saúde e a educação.

Miguel Albuquerque disse que a RAM está plenamente integrada na União Europeia, mas recomendou atenção às “mudanças geopolíticas” no seio da mesma, que obrigam a ter atenção nas negociações para as políticas de coesão.

Tudo, “lutando para derrogar iniciativas políticas da UE que ponham em causa o desenvolvimento” das regiões ultraperiféricas.