A candidata do BE ao Parlamento Europeu abordou hoje o tema relacionado com as zonas de baixa tributação. Mónica Pestana explicou que “na Região, o BE vem assumindo uma postura crítica relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) onde, durante muito tempo, estiveram inscritas muitas empresas que lucravam milhões, não pagavam impostos e não criavam postos de trabalho na Madeira”.

A bloquista recorda as “várias notícias que foram veiculadas, nas últimas décadas, sobre empresas ligadas a negócios pouco claros e transparentes que foram investigadas pelas autoridades policiais nacionais e internacionais, tendo sido confirmado, em alguns casos, situações de criminalidade fiscal relacionadas com branqueamento de capitais e outras situações nada transparentes”.

Por outro lado, acrescenta, “milhares de empresas registadas no CINM não tinham qualquer atividade na região, nem sequer um único balcão ou sala onde tivesse atividade mínima”.

Com a negociação do IVº Regime do CINM “as empresas passaram a pagar 5% de IRC, o que levou a que muitas delas se deslocalizassem para outras Praças Financeiras ‘Off-Shore’ noutras partes do mundo, o que prova que só cá estavam porque queriam fugir ao Fisco”.

Todavia, e mesmo com a alteração verificada, “ainda existem muitas empresas que, mesmo pagando IRC à taxa de 5%, não criam postos de trabalho nem criam riqueza para os madeirenses”. Por isso, a bloquista recorda que “em 2016, o BE apresentou na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 236/XIII/1.ª, que obrigava as empresas sediadas no CINM a terem um número mínimo de trabalhadores, Lei rejeitada pelo PSD, CDS-PP e PS”.

Em resumo, reforça que o Bloco não é contra zonas fiscalmente mais favoráveis “desde que criem postos de trabalho efetivos e deixem riqueza na Região”. “Seremos sempre uma voz que denunciará a existência de situações menos claras no CINM, colocando a nu a existência de empresas fantasma que apenas estejam na Praça Financeira madeirense, ou no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira, para beneficiar de situações fiscais mais favoráveis e não contribuir para o desenvolvimento da Região e das suas gentes”.

Considera a candidatura do BE ao PR que “seria importante que nestas eleições europeias se avançasse com a proposta de negociação com as instâncias europeias de um regime para o CINM que obrigue à criação de postos de trabalho na Região, por parte das empresas sedeadas neste Centro, além de mais mecanismos de fiscalização e prevenção do crime económico no mesmo”.