A candidatura da Iniciativa Liberal “Madeira A Crescer” realizou hoje, dia 27 de Fevereiro, uma visita à  Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no âmbito da campanha às eleições legislativas do dia 10 de Março. Na oportunidade, Gonçalo Maia Camelo, cabeça de lista da IL pela Madeira, foi recebido pelo deputado Nuno Morna. Durante o encontro foram abordados, entre outros temas, a questão do reforço da Autonomia da Região Autónoma e dos poderes legislativos da ALRAM.

Para Gonçalo Maia Camelo “a produção legislativa da ALRAM tem sido incipiente, quer em número, quer em substância, pelo que os poderes da mesma têm sido subaproveitados e não existe um verdadeiro ordenamento jurídico regional.”

O candidato da Iniciativa Liberal defende ainda a alteração da posição do Tribunal Constitucional relativamente ao exercício da autonomia legislativa da Madeira. Para a IL, o Tribunal Constitucional tem “interpretado as competências legislativas da ALRAM de forma restritiva, e contra o espírito do legislador, limitando os poderes da mesma de forma inaceitável.”

Gonçalo Maia Camelo considera que é “necessário rever esta interpretação tanto mais que poder legislativo é a expressão máxima da Autonomia da Região e do exercício dos poderes de soberania.