A nova presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra afirmou, esta tarde, que “não existe suspeita pendente sobre os vereadores em funções, nem tão pouco sobre esta autarquia”.

A primeira afirmação, pelo que até agora se conhece, parece verdadeira.

Já sobre a segunda afirmação (suspeita sobre a autarquia), há dois documentos oficiais (motivação do MP que consta do despacho indiciário e comunicado do DCIAP) que contrariam a versão da CMF.

Por exemplo, o DCIAP diz o seguinte:

“Existem suspeitas de que titulares de cargos políticos do governo regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal (sublinhado nosso) tenham favorecido indevidamente algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham exercido influência com esse objetivo”.

O mesmo comunicado do DCIP diz o seguinte:

“Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovados na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional e/ou autorizações e pareceres a serem emitidos por entidades regionais e municipais, (sublinhado nosso) relativamente aos quais se suspeita de favorecimento dos adjudicatários e concessionários selecionados, de violação de instrumentos legais de ordenamento do território e de regras dos contratos públicos, nalguns casos com o único propósito de mascarar contratações diretas de empresas adjudicatárias”.

Por seu turno, na promoção do MP que sustenta o despacho indiciário revela-se o seguinte:

“Subsistem suspeitas de que possa ter ocorrido favorecimento na seleção da sociedade vencedora dos concursos públicos para a conceção, organização e realização do evento Funchal Jazz Festival em 2022 e 2023. A vencedora destes concursos públicos apresenta-se constituído 4 dias antes da apresentação da proposta vencedora do primeiro, não possuindo, em conformidade, qualquer experiência na organização de eventos”.

E mais à frente diz-se o seguinte:

“A estas acrescem suspeitas de que o Governo Regional da Madeira, com intervenção direta do seu presidente, Miguel Albuquerque e da então Secretária Regional do Ambiente, Susana Prada, em conluio com o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e elementos do Grupo Pestana -concretamente da sociedade Pestana CR7-, se encontrem envolvidos num esquema de favorecimento dos intereses e negócios imobiliários daquele grupo, no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa, em área considerada protegida pelo PDM do Funchal. E, com referência à aprovação da Unidade de Execução da Praia Formosa”.