As relações do empresário e do universo empresarial de Avelino Farinha com a Justiça são frequentes nas áreas da contratação pública ou na área cível, laboral ou administrativa/tributária mas menos frequentes na área criminal/penal.

Ainda assim, vai fazer a 23 de fevereiro próximo 7 anos que o Tribunal de Instância Central do Funchal absolveu o empresário José Avelino Farinha do crime de fraude fiscal.

Além do empresário e de uma das suas empresas foram arguidos no referido processo outros co-arguidos.

O caso remontava aos anos económicos de 2003 e 2004 e os arguidos foram acusados e julgados de coautoria da prática de crimes de fraude fiscal qualificada.

Nas contas do MP, num processo aberto em 2007, ter-se-ia verificado a diminuição do valor de IRC a pagar, nos exercícios de 2003 e 2004, no valor total de 88.110 euros.

Avelino Farinha foi absolvido porque ficou provado que os serviços faturados existiram e que foram cumpridos todos os procedimentos legais de adjudicação e respetiva prova de pagamento ao fornecedor e pagamento de impostos.

A AFA é das empresas de construção civil que mais impostos paga na Madeira. O próprio empresário é dos contribuintes que mais IRS paga.