A Câmara Municipal de Câmara de Lobos deliberou, na reunião do dia 14 de dezembro de 2023, que irá proceder à abertura do período de discussão pública da proposta para o reconhecimento, como Projeto de Relevante Interesse Municipal, do projeto de arquitetura para a construção de um Equipamento Social de Apoio ao Envelhecimento Ativo, na Rua do Espírito Santo.

O  projeto foi apresentado pelo Centro Social e Paroquial do Carmo.

O período de discussão pública é por 20 (vinte) dias úteis, contados a partir dos cinco (5) dias úteis subsequentes à publicação do aviso em Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira. O que quer dizer quie começa para a semana.

O projeto de arquitetura encontrar-se-á disponível para consulta, no horário normal de expediente, entre as 09:00 horas e as 16:30 horas, no Edifício da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, junto da Subunidade de Obras Particulares e Urbanismo, sito na Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos.

Durante o período de discussão pública, as eventuais reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos devem ser entregues até ao termo do período supracitado, na Subunidade de Administração Geral – Atendimento ao Cidadão, localizado no Edifício da Câmara Municipal, ou enviados pelos seguintes meios: por correio registado, com aviso de receção, ou por via eletrónica, para o correio eletrónico geral@cm-camaradelobos.pt.

O requerente poderá anexar a documentação tida por conveniente à clarificação das questões colocadas.