“A perda de influência do Ocidente tornou-se uma realidade preeminente”

– Philippe Droz-Vincent

 

I – Efemérides de Dezembro em dias de (profunda) inquietação

No ano passado, celebrou-se, pela primeira vez, na História, o “Dia Mundial do Futuro”, uma proposta da UNESCO que, este ano, no início deste mês, debateu o tema “Construindo sociedades inclusivas e resilientes”.

No próximo Domingo, dia 10, celebra-se o “Dia Mundial dos Direitos Humanos”. Este ano, assinala-se o 75º aniversário da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, proclamada, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O tema das celebrações, em 2023, é “Liberdade, Igualdade e Justiça para todos”.

Estas comemorações surgem num quadro de “complexidade” (Vide Morin) e de “liquidez” (Vide Baumann) que caracteriza o mundo como um lugar vulnerável. A fragilização de uma certa “ordem liberal internacional”, em favor de um clima de agudização crescente entre os Estados Unidos e a China, interposto pela ambição de reconstrução do Império, pela Rússia de Putin, coloca todas as reticências à ideia de uma globalização harmoniosa e potenciadora do desenvolvimento e do bem-estar dos povos, em geral. A questão demográfica, suscitada desde há muito, mas relegada para um segundo plano dos debates acerca do futuro, apagada pelo fenómeno do “presentismo” dos poderes, tem assumido, finalmente, um lugar cimeiro no que se considera ser um entendimento possível acerca de um futuro, a médio prazo. O Sul representa, actualmente, dois terços da população mundial. Deste modo, e tendo em conta os regimes políticos predominantes, nessa geografia, a periclitante situação de muitos países, mas em crescendo demográfico, as conclusões são evidentes. As guerras, que provocam vagas de deslocações e de mortes, os refugiados e os abandonados, constituem-se num número de 108 milhões de pessoas, em deslocação forçada. As razões subjacentes são diversas e radicam num elenco que poderíamos resumir do seguinte modo: 1. situações de conflitualidade e de beligerância prolongadas; 2. processos de instabilidade económica e política; 3. alterações climáticas; 4. pobreza extrema; 5.  tráfico humano generalizado; 6. tráfico e violência sexual; 7. regimes autoritários política e/ou religiosamente. Essas deslocações ocorrem no sentido dos países ocidentais, onde uma significativa parte dessas populações dificilmente se integra e nos quais pretende, muitas vezes, substituir o acolhimento pela imposição de modos de ser, de estar e de entender o mundo que colidem com as democracias liberais ocidentais, com os princípios e valores europeus, tais como enunciados, no caso da União Europeia, pelo Tratado de Lisboa. Este “choque civilizacional”, quando isento de diálogos, tem desencadeado fenómenos de instabilidade social grave, em alguns países europeus. Não é (mais) possível dispensar uma reflexão profunda acerca das causas, dos processos e das dinâmicas de disrupção que afectam o normal funcionamento das sociedades, das suas instituições e dos seus meios de garantia de segurança. Não responder radicalmente, à radicalização é um excelente ponto de partida. Mas é fundamental não se deixar enredar por discursos que apenas pretendem destruir o que fez da Europa, com os seus múltiplos acertos e desacertos, o lugar de Paz e de Bem-estar em que se tornou. A rejeição firme de ideologias, inspiradas/suportadas ou não, por movimentos ideológicos/religiosos fanáticos e radicais, que colocam em causa e que fragilizam (ainda mais) a escolha democrática dos regimes ocidentais-liberais, deve constituir “o” principal desígnio de futuro, da Europa.

 

II – “A mundialização é a nova face da aventura humana” (Jacques Chirac in Libération, 22.03.2002)

A globalização não tem sido capaz de produzir mundos mais justos e mais equitativos, acentuando-se o desnivelamento, em termos de respeito pelos direitos, pelas liberdades e pelas garantias dos cidadãos. Aliás, a expressão “cidadania global” parece resultar de uma visão ocidentalizada, no caso da Europa, eurocêntrica, que designa, talvez, a resiliente utopia ocidental da construção de sociedades globalmente livres e democráticas. Quando Chirac se referiu a esta “aventura” da globalização, estaria, provavelmente, distante da configuração de quadros de progressiva perda de direitos, em todo o mundo, perda essa agravada pela violência da crise pandémica à qual não só se seguiu a situação de guerra, nas fronteiras da Europa, como pioraram os múltiplos conflitos, na Ásia, em África e na América e que têm deteriorado as condições de vida das populações. Assim, “Os desafios dos Direitos Humanos que hoje enfrentamos, num mundo global e hiper-conectado, obrigam os Estados a reforçar a proteção dos Direitos Humanos (…). A proteção será mais eficaz se os países adotarem um plano ou uma agenda nacional de direitos humanos, que seja global, sistemático, abrangente e transversal” (Jung Min Choi).

 

III – A ideia / o conceito de direitos das gerações futuras

Recordo a expressão “gerações futuras”, utilizada com um propósito de salvaguarda de direitos e resultante da expressão de deveres, proferida pelo Comandante Jacques-Yves Cousteau, no quadro de uma conferência, em Paris, no início dos anos 80. Esta visão/preocupação do ambientalista francês, acerca da salvaguarda da qualidade do planeta, em especial, dos oceanos, constitui o que se poderia considerar como “o desenvolvimento sustentável, integrando a eco-responsabilidade” e configurando a “garantia dos Direitos humanos e da vida digna” (Nuno Poiares).

Diante de um mundo que nos revela estas diferentes faces, de um mesmo movimento, torna-se imperativa a questão, quase ingénua: “que mundo vamos legar aos que nos vão seguir?”. O conceito de “direitos das gerações futuras” não é consensual. Há disparidades, no quadro da proteção constitucional das gerações futuras, verificando-se uma certa prudência no seu reconhecimento normativo, sendo que essas questões dividem, radicalmente, a doutrina. A primeira declaração internacional-formal no sentido desta salvaguarda, surgiu através da UNESCO, tendo em consideração as preocupações com sociedades crescentemente disruptivas, desrespeitadoras do meio ambiente e ignorantes face ao desgaste das riquezas naturais limitadas.   “O desenvolvimento dos direitos ambientais, nas últimas décadas, resulta de uma nova sensibilidade face à destruição da natureza que coloca em risco a espécie humana. O modelo de desenvolvimento extrativista (…) reduz, de forma radical, a diversidade biológica, destrói os ecossistemas e torna o planeta inabitável” (Francisco Bettencourt).

A ideia de garantir às gerações vindouras, condições de habitabilidade, sobrevivência e sustentabilidade, no planeta, parece surgir como uma evidência, mas a sua regulação, no âmbito de sociedades tão diversas, pode representar apenas uma utopia (Jörg Tremmel) e encontra suporte na ideia de que nem todos os direitos precisam de ser consagrados. Entendido enquanto princípio de justiça inter-geracional, o direito das gerações futuras consubstancia uma responsabilidade de natureza ética (antes de tudo) cívica e política, qual fio-de-prumo que contrarie o já instalado eco-catastrofismo e as muitas ameaças à paz.  Num texto, publicado em 2001, Wilfred Beckerman e Joanna Pasek defendem que a questão não deve ser entendida como um direito daqueles que ainda não existem, mas sim como um conjunto de interesses que possa ser definido como tal.  Poderíamos, desse modo entender que, aos futuros habitantes do planeta, caberia a definição de quais os interesses que pretendem salvaguardar, no âmbito do que lhes será legado, podendo esta visão consubstanciar uma ideia de maturidade das gerações futuras. Émilie Gaillard, tem desenvolvido uma vasta investigação, nesta área, ao longo dos últimos vinte anos, considerando que os direitos das futuras gerações se situam no âmbito de um “novo humanismo legal” e que este é essencial com vista à mudança de paradigmas que garantam a sustentabilidade e a preservação do planeta a longo prazo. A resposta às desigualdades e, também, ao atual “presentismo” das democracias (Jörg Tremmel) parece, ainda, colidir com a ideia de “invisibilidade” das vítimas.

 

IV – O poder transformador da preservação dos legados, tangíveis e intangíveis

Aludimos às dimensões de sustentabilidade, de justiça social, de equidade económica e da preservação dos patrimónios culturais. Pretendemos enfatizar o papel transformador da preservação dos legados, tangíveis e intangíveis, da Humanidade, aos seus vindouros.

No âmbito da relação entre Democracia e dos Direitos Humanos, não se pode desconsiderar as “culturas autodestrutivas” que eliminam o rasto da sua existência (Vide os movimentos talibãs, por exemplo). De um ponto de vista ético (lattu sensu) é urgente considerar o direito à salvaguarda dos legados referidos: as múltiplas e diversas heranças culturais, as tradições, as línguas, as expressões do pensamento e os lugares históricos, os sistemas jurídicos, as políticas públicas, os regimes políticos, etc. A aniquilação da História, perpetrada por regimes autoritários, é deveras preocupante.

 

V – Da dúvida como garantia

As sociedades globais têm enfrentado formas de crise política, de rejeição cultural, de conflito e de indiferença. Algumas têm superado o designado “choque” de identidades que resulta de tensões morais, éticas, políticas e culturais. A defesa dos direitos das gerações futuras, como parte interessada na defesa dos regimes democráticos, pode instituir-se como um dos principais desafios geopolíticos do século XXI.

A literacia do futuro, tal como defende a UNESCO, por exemplo, não é incompatível com a dúvida (jurídica, neste caso) e assegura não só a sabedoria, como herança dos clássicos, como o edifício de pensamento e reflexão necessário para que possamos, enquanto legado “civilizacional”, proteger os vindouros e deixar-lhes, como testemunho, a possibilidade de decidir se o pretendem receber, num quadro de paz, de bem-estar e de liberdade de escolha.  Só assim se cumprirá o desígnio de “construir sociedades inclusivas e resilientes”, conforme a proposta da instituição aqui referida.

Uma nota final para referir, de forma muito especial, o papel insubstituível e fundamental das Humanidades na urgente capacitação das gerações para a construção de amanhãs mais acolhedores. A Literacia do Futuro não dispensa a História. Repensemos os curricula. Reinventemos a Escola.