A Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal na Madeira veio hoje, num extenso comunicado, abordar novamente as dificuldades de habitação na Madeira. “É consensual que temos uma das mais elevadas taxas de esforço para habitação no orçamento familiar, seja de arrendamento ou de compra, resultado dos baixos rendimentos disponíveis dos agregados familiares, combinados com o aumento verificado no preço da habitação e do custo de arrendamento”, diz a IL.

Citando o Imovirtual, portal imobiliário de referência, e o seu barómetro relativo à evolução dos preços médios anunciados de arrendamento e venda, a IL diz que a Madeira manteve-se a região mais cara (440.000 euros) do país para comprar casa.

“O concelho que registou um maior aumento no preço médio das casas, comparado com Novembro de 2022, foi o Porto Santo (+55,6%), onde os valores sobem de 225 000€ para 350 000€, ou seja mais 125 mil euros do que há um ano. Seguindo-se Ponta do Sol (+53%, de 360 000€ para 550 000€, mais 190 mil), Ribeira Brava (+44%, de 240 000€ para 345 000€, mais 105 mil) e São Vicente (+30%, de 250 000€ para 325 000€, mais 75 mil). Em contrapartida os únicos que registaram uma quebra dos preços foi o Porto Moniz (-6%, passou de 265 000€ para 250 000€), Santa Cruz (-1,1%, passou de 265 000€ para 262 000€) e Calheta (-1%, passou de 550€ 000 para 545 000€). Os concelhos mais baratos para comprar casa em Novembro de 2023 são Santana (170 000€, quando há um ano era 160 mil), Porto Moniz (250 000€), Santa Cruz (262 000€) e Machico (275 000€). Já os mais caros foram Ponta do Sol (550 000€, antes era 360 mil), Porto Santo (350 000€), Funchal (455 000€, quando antes era 405 mil) e Calheta (545 000€)”, refere uma nota do partido.

No que ao arrendar diz respeito uma casa custa, em média, 1.350 euros, um aumento de 35% face a Novembro de 2022, que custava 1.000€ frisa, embora aqui apenas dois concelhos sejam tidos em conta: Funchal, que passou de 1.150 para 1.650 euros (+43%) e Santa Cruz, que passou de 800 para 1.300 (+63%).

A solução a longo-prazo, segundo preconizam os liberais, passa pela promoção de condições para o crescimento económico, permitindo um aumento dos salários reais e uma elevação do poder de compra a níveis próximos da média dos congéneres europeus, da média daqueles que nos visitam.

2É fundamental criar condições para que haja mais construção. Cabe ao Estado aliviar os custos de construção que são sua responsabilidade directa, os quais representam uma componente substancial do custo total, bem como contribuir para a resolução dos restantes problemas estruturais. Impostos, taxas, emolumentos, licenças, fazem com que os custos finais fiquem estratosféricos”, refere-se.

“Somos dos poucos países europeus onde o IVA na habitação não é reduzido nem dedutível. O IVA a 22% na construção é um dos maiores custos de um projecto imobiliário. Uma redução de IVA incentivaria o investimento num maior número de projectos imobiliários, gerando mais oferta habitacional”, entendem os liberais.

“Temos ainda duplicação de impostos, como é o caso do famoso AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis), conhecido por imposto Mortágua, que atinge milhares de contribuintes. Não só pela redução da carga fiscal é possível provocar uma inversão da evolução que tem existido no mercado habitacional. Outros défices de agilidade e de simplificação, como são os longos processos de licenciamento, bem como a instabilidade e imprevisibilidade legislativa, local e nacional, geram desconfiança e insegurança nos investidores”, refere o partido.

A IL propõe:

“1. Aumentar a transparência na gestão do património do Estado, inventariando o mesmo e colocando todos os imóveis públicos inutilizados ou desocupados no mercado;

2. Simplificar a carga fiscal sobre o sector da construção e demais custos de contexto, como forma de impulsionar a oferta e atrair capital de longo-prazo para investimento no mercado de arrendamento;

3. Flexibilizar e actualizar a legislação sobre o sector para que seja mais fácil reabilitar e modernizar imóveis, de modo a aumentar o parque habitacional disponível;

4. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais à construção imobiliária a mesma lógica condicionada que já existe na reabilitação urbana, e fim do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis);

5. Eliminar o IMT até 250.000€ (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis) na compra de habitação própria e permanente bem como eliminar o Imposto de Selo sobre transacções imobiliárias (que constitui uma dupla tributação ao taxar, juntamente com o IMT, a mesma realidade económica);

6. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais ao arrendamento, o que constituirá um incentivo relevante para que os proprietários de imóveis vejam no arrendamento uma boa alternativa;

7. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais sobre o

Imposto de Selo, de modo a incentivar o mercado de arrendamento (porém mantendo a obrigação de registo contratual);

8. Realização de um plano de eliminação de custos de contexto urbanísticos que reduza e simplifique drasticamente o número de imposições administrativas e taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação;

9. Criar um Portal Regional de Licenciamento.

Tornar tudo menos oneroso e mais fácil”, em suma.