O líder parlamentar do CDS-M, António Lopes da Fonseca afirmou esta sexta-feira que a culpa dos impostos altos sobre as famílias é do Governo da República. Salientando que a economia regional está “em terreno muito positivo”, Lopes da Fonseca diz: “O desemprego, no terceiro trimestre de 2023, alcançou uma taxa que já não se via há 17 anos, de 4,8%, ou seja, muito mais baixa do que a taxa que se verifica no país, que se encontra nos 6,8%. Desde 2006 que não se observava uma taxa trimestral tão baixa na Região. E, neste momento, temos 6700 desempregados, mas, por outro lado, temos 132 mil pessoas empregadas, o que é um facto relevante”.

Já quanto à carga fiscal, sobretudo para as famílias e para as empresas, Lopes da Fonseca destaca a percentagem do PIB para a Madeira que é de 29%, em contraste com aquilo que se verifica a nível nacional que é de 37%.

E acrescenta, “mesmo que alguns partidos como o PS que, constantemente nesta Assembleia dizem que temos a carga fiscal mais alta do país, os dados da percentagem do PIB revelam precisamente o contrário. Há menos carga fiscal sobre as empresas e as famílias na Região Autónoma da Madeira, menos 8%, do que no continente”.

Verifica-se que “somos, por isso, muito mais competitivos, mais atractivos em termos de empresas, o que potencia criação de emprego, dados muito positivos que nos regozijam”. Mesmo assim, no seu entender, e apesar dos bons indicadores, “nem tudo está feito, é preciso trabalhar mais e o governo está empenhado nesse sentido”.

É importante referir, diz o deputado, “que temos um programa aprovado, vamos apresentar um Orçamento na primeira semana de Fevereiro, data esta susceptível de alteração, o que significa que as famílias madeirenses, principalmente as da classe média, irão ter uma boa notícia, sobretudo ao nível do quinto escalão do IRS, que vai ter a redução máxima permitida pela Lei de Finanças Regionais que são os 30%”.

Sobre a carga fiscal, Lopes da Fonseca afirma que “temos consciência que existe uma carga fiscal excessiva sobre todos os portugueses, mas que é imposta pelo governo da República. E, se nós madeirenses, que também somos portugueses, temos uma carga fiscal elevada e não a podemos reduzir mais para além dos 30%, decorre de uma Lei de Finanças Regionais que nos impede de reduzir mais a carga fiscal aos madeirenses e às empresas”.

Nesse sentido, reitera que “o que nós queremos é que se mude a Lei das Finanças Regionais e essa é uma das batalhas que iremos ter na próxima legislatura para que possamos ajustar ainda mais as taxas porque, realmente, elas são elevadas”.