“Esta é uma discussão que toca profundamente não só na proteção do nosso meio ambiente mas, também, no sustento e futuro de muitos dos nossos cidadãos”, afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar, à margem da reunião da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE), que teve ontem lugar e durante a qual foi aprovado o parecer sobre a revisão da Diretiva que aborda a Poluição por Navios e a Introdução de Sanções em casos de Infrações. O parecer, elaborado pela eurodeputada do PSD, foi aprovado com vinte e dois votos a favor, uma abstenção e zero contra.

Entre as propostas da deputada constam medidas que incluem programas educacionais e de formação; monotorizações mais rigorosas especialmente em áreas de pesca; transmissão de informações às comunidades piscatórias para que possam tomar precauções em caso de descargas ou derrames, entre outras.

“Em resumo, estas propostas visam fortalecer a diretiva não apenas em termos de responsabilização e sanções, mas também no apoio e envolvimento direto das comunidades piscatórias”, afirma Cláudia Monteiro de Aguiar, que, a rematar, sublinha que “este setor é afetado por várias fontes de poluição, incluindo descargas ilegais de substâncias poluentes provenientes de navios, por isso é de saudar a proposta da Comissão na decisão de atualizar essa diretiva”.

Diretiva essa que determina que os Estados-Membros da União Europeia devem adotar as medidas necessárias para classificar certos comportamentos que levem à poluição marinha como infrações, e estabelecer sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para esses mesmos delitos, o que inclui a descarga ilegal de poluentes no mar, por exemplo.

Refira-se que, ao longo dos anos, esta diretiva de 2005, tem vindo a ser modificada e adaptada para que seja possível lidar melhor com a questão da poluição marinha. A implementação deste documento é fundamental para proteger o ambiente marinho na Europa e para garantir que os operadores de navios assumam práticas sustentáveis e responsáveis.