A Ponta do Oeste- Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.  abriu concurso público para celebração de contrato de ‘Concessão de Exploração de um Espaço Comercial no Edifício Poente da Frente Mar do Lugar de Baixo’, no concelho da Ponta do Sol.

O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 2 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.

O edifício foi concebido de modo a criar um ambiente sóbrio e aprazível, proporcionando perspetivas de visão sobre o mar e áreas circundantes, predominantemente junto à Lagoa do Lugar de Baixo. É um espaço polivalente com enorme potencialidade na Ponta do Sol.

O valor base do procedimento é de € 84.728,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito euros), + IVA, que corresponde a um valor base mensal mínimo de 847,29 € (oitocentos e quarenta e sete euros e vinte e nove cêntimos) + IVA, no primeiro ano, 1.270,92 € (mil duzentos e setenta euros e noventa e dois cêntimos), + IVA, no segundo ano, e 1.694,56 € (mil seiscentos e noventa e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos), + IVA, a partir do terceiro ano e seguintes.

O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Ponta do Oeste- Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A., na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.

As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 22 de novembro de 2023.