A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião pública de 26 de outubro de 2023, aprovar o Relatório de Análise e Ponderação da Discussão Pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução da Praia Formosa, cuja fase de discussão pública decorreu entre o dia 9 de agosto e o dia 7 de setembro de 2023, e aprovar a delimitação final da Unidade de Execução da Praia Formosa, devidamente detalhada no Programa Urbanístico Base, elementos complementares e peças desenhadas.

Mais fez saber que, no período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução da Praia Formosa, foram rececionadas 94 (noventa e quatro) participações.

A Delimitação Final da Unidade de Execução da Praia Formosa e respetiva documentação poderá ser consultada no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/) ou nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian n.º 10, 1.º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana.