O PS apresentou na Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma queixa contra o presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira por ter estado presente e pelas declarações que proferiu, em pleno decurso do período eleitoral, e acompanhado pelo Vicepresidente da Associação de Atletismo, na inauguração da beneficiação da pista de Atletismo do Complexo Desportivo da Madeira e da recuperação da pista do estádio da Câmara de Lobos.

Segundo a queixa, na sequência de declarações aos melhoramentos nas pistas da região e de sugestão de eventual melhoramento a realizar no equipamento de Machico, proferidas pelo Vice-presidente da Associação de Atletismo, o Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira pronunciou-se afirmando “…Esse será o próximo passo. “.
Ora, o PS considerou que Miguel Albuquerque, através da presença nos eventos realizados e das notícias, promoveu uma atitude dinâmica e favorável quanto ao trabalho que tem desenvolvido e pretende continuar a desenvolver, enaltecendo empreitadas realizadas durante o seu mandato e fazendo promessas para o futuro, assim violando o dever de neutralidade e imparcialidade.

A CNE apreciou o caso e arquivou a queixa.

“No caso em apreço, e relativamente à conduta descrita do Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, a prova carreada não se revela apta a concluir pela suficiência de indícios de violação dos especiais deveres de neutralidade e imparcialidade. Face ao que antecede, a Comissão delibera arquivar o presente processo, por insuficiência de indícios da prática de ilícito eleitoral”, justifica a CNE.