O partido ADN defende que a Constituição da República Portuguesa necessita de uma profunda actualização em pontos fundamentais, como a Educação e a Saúde, mas jamais naqueles que outros partidos pretendem alterar com o intuito de retirar Direitos, Liberdade e Garantias Fundamentais aos cidadãos portugueses.

Nesse sentido, tendo por base a autonomia legislativa que a Região Autónoma da Madeira detêm ao nível da Saúde, o ADN considera que a utilização tendencialmente gratuita do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista na Constituição e que é, em si, uma falácia, porque, na verdade, é pago pelos portugueses que contribuem para esse sistema, deve abranger apenas os cidadãos de nacionalidade portuguesa e, como também o é hoje em dia, os cidadãos estrangeiros a trabalhar em Portugal, que façam todos os descontos legais e estejam regularmente inscritos no sistema de Segurança Social, os quais podem continuar a beneficiar das mesmas condições que os portugueses no acesso ao SNS, refere um comunicado.

“Esta situação, que também defendemos para todo o território nacional, pretende proteger o SNS na Madeira quer da má gestão de recursos, quer dos abusos que são ou podem vir a ser praticados por cidadãos estrangeiros, os quais deverão pagar pelos cuidados de saúde no SNS, ou simplesmente utilizar os serviços de saúde privados”, preconiza o ADN.

Na Região Autónoma da Madeira os estrangeiros, maioritariamente, ou estão de férias e, consequentemente, podem ter direito a seguros de saúde privados contratados em momento anterior à viagem ou, se não estão de férias, não trabalham e não fazem descontos, não têm de usufruir de um serviço que muito custa a todos nós, refere o partido.

“Acreditamos que o conceito de um SNS que assegure cuidados básicos e diferenciados para todos os regularmente inscritos, é valido e mereceria outra atenção dos dirigentes políticos. Por outro lado, não podemos continuar a ter estrangeiros a residir em Portugal, com ou sem a sua situação regularizada, a usufruírem do nosso serviço de saúde e hospitais, prioritariamente aos nacionais, de forma gratuita e sem nunca terem contribuído ou produzido para o nosso país, inclusive a terem direito a médico de Família poucos dias após entrarem em território nacional, enquanto os portugueses ficam ao abandono ou morrem à entrada dos hospitais por falta de cuidados médicos”, salienta o ADN.

“Queremos um SNS forte, com atendimento diferenciado e sem listas de espera, sobretudo nos cuidados primários e onde exista respeito pela autonomia técnico-científica dos profissionais, a única forma de defender a saúde pública da tendência predatória dos grandes laboratórios e grupos farmacêuticos”, sublinha o partido.