Calendário | Comissão Nacional de Eleições

AF!

Ano Data Tipo de Eleição Duração do mandato
2023 13 de agosto Referendo local na Freguesia de Mazedo e Cortes (Monção) n.a.
2023 24 de setembro Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4 anos
2023 a confirmar Eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas 4 anos
2024 maio/junho Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu 5 anos
2024 outubro Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4 anos
2025 setembro/outubro Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais 4 anos
2026 janeiro Eleição do Presidente da República 5 anos
2026 setembro/outubro Eleição da Assembleia da República 4 anos

NOTA: As datas indicadas são as previstas de acordo com a duração normal dos mandatos. Dessa circunstância não decorre, todavia e necessariamente, a imutabilidade do calendário, nada impedindo que qualquer data venha a ser alterada.

(*) Em caso de eleições autárquicas intercalares, o órgão eleito completa o mandato em curso, até à realização das eleições gerais seguintes.

(n.a.) Não aplicável


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