A Iniciativa Liberal veio a terreiro defender que “é fundamental criar as condições para mais construção” dedicada a habitação. Nuno Morna diz ser consensual que temos uma das mais elevadas taxas de esforço para habitação no orçamento familiar, seja de arrendamento ou de compra, resultado dos baixos rendimentos disponíveis dos agregados familiares, combinados com o aumento verificado no preço da habitação e do custo de arrendamento.

“A solução a longo-prazo passa pela promoção de condições para o crescimento económico, permitindo um aumento dos salários reais e uma elevação do poder de compra a níveis próximos da média dos congéneres europeus, da média daqueles que nos visitam”, preconiza.

Para os liberais, cabe ao Estado aliviar os custos de construção que são sua responsabilidade directa, os quais representam uma componente substancial do custo total, bem como contribuir para a resolução dos restantes problemas estruturais. Impostos, taxas, emolumentos, licenças, fazem com que os custos finais fiquem estratosféricos.

“Somos dos poucos países europeus onde o IVA na habitação não é reduzido nem dedutível. O IVA a 22% na construção é um dos maiores custos de um projecto imobiliário. Uma redução de IVA incentivaria o investimento num maior número de projectos imobiliários, gerando mais oferta habitacional”, opina.

“Temos ainda duplicação de impostos, como é o caso do famoso AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis), conhecido por imposto Mortágua, que atinge milhares de contribuintes. Não só pela redução da carga fiscal é possível provocar uma inversão da evolução que tem existido no mercado habitacional. Outros défices de agilidade e de simplificação, como são os longos processos de licenciamento, bem como a instabilidade e imprevisibilidade legislativa, local e nacional, geram desconfiança e insegurança nos investidores”, critica.

Os liberais propõem:

1. Aumentar a transparência na gestão do património do Estado, inventariando o mesmo e colocando todos os imóveis públicos inutilizados ou desocupados no mercado;

2. Simplificar a carga fiscal sobre o sector da construção e demais custos de contexto, como forma de impulsionar a oferta e atrair capital de longo-prazo para investimento no mercado de arrendamento;

3. Flexibilizar e actualizar a legislação sobre o sector para que seja mais fácil reabilitar e modernizar imóveis, de modo a aumentar o parque habitacional disponível;

4. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais à construção imobiliária a mesma lógica condicionada que já existe na reabilitação urbana, e fim do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis);

5. Eliminar o IMT até 250.000€ (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis) na compra de habitação própria e permanente bem como eliminar o Imposto de Selo sobre transacções imobiliárias (que constitui uma dupla tributação ao taxar, juntamente com o IMT, a mesma realidade económica);

6. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais ao arrendamento, o que constituirá um incentivo relevante para que os proprietários de imóveis vejam no arrendamento uma boa alternativa;

7. Aplicação da redução de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais sobre o Imposto de Selo, de modo a incentivar o mercado de arrendamento (porém mantendo a obrigação de registo contratual);

8. Realização de um plano de eliminação de custos de contexto urbanísticos que reduza e simplifique drasticamente o número de imposições administrativas e taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação;

9. Criar um Portal Regional de Licenciamento.

Outras medidas podem ser consultadas no link

PROGRAMA INICIATIVA LIBERAL ELEIÇÕES REGIONAIS 2023 https://www.docdroid.net/KwEODDs/madeira-programaeleitoral-af-4-pdf