A Câmara Municipal de Porto Moniz torna público que, na sua reunião pública de 30 de maio de 2023, deliberou proceder à abertura do procedimento da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Porto Moniz.

A revisão incidirá sobre a alteração das peças constituintes que decorram da entrada em vigor de leis ou regulamentos; programas e planos territoriais, da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais que lhe estão subjacentes, sobretudo no domínio do turismo, na abertura de novas vias e reabilitação de espaços públicos, e na pressão urbanística verificada nos
meios mais consolidados.

Mais deliberou sujeitar a 1.ª Revisão do PDM de Porto Moniz a Avaliação Ambiental.

A autarquia nortenha estipulou o prazo de 18 meses para executar a referida revisão, e o período de 15 dias úteis para a participação pública (a partir de hoje), podendo ser formuladas sugestões e apresentações de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.

Durante este período, todas as observações ou contributos, devem ser entregues até ao termo do referido período, no Serviço de Atendimento, dirigidos ao Presidente da Câmara, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhadas da identificação, residência completa e número de contribuinte, e pelos seguintes meios: por via eletrónica para o correio eletrónico geral@portomoniz.pt, podendo constar em anexo documentos; ou por correio para Câmara Municipal de Porto Moniz, Praça do Lyra, n.º 1, 9270-053, Porto Moniz.