A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje o projecto de arquitectura para a construção de 71 fracções no Bairro Quinta das Freiras, na freguesia de Santo António, revelou o edil no final da reunião de hoje do executivo.
Pedro Calado quer maior agilidade na aprovação dos projectos por parte do IRHU- Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, apontando situações em concreto, como os 33 fogos a construir, na Nazaré, no âmbito do 1º Direito e que levou nove meses a ser aprovado.
A este ritmo, aponta, dificilmente se chegará a 2026, limite temporal para a utilização das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com os projectos concretizados.
O autarca relembrou, por outro lado, os 202 fogos de habitação social que a CMF vai construir, nas Freguesias do Imaculado, Santo António, São Martinho e São Pedro. Além destes projectos, juntando os do Governo Regional e os privados a custos controlados, serão mais de 500 fogos no Funchal.
Já no âmbito da Estratégia Fiscal da autarquia de ajudar os jovens a fixarem-se no Funchal, foi aprovada por unanimidade a primeira isenção do pagamento de IMT a um casal jovem que adquiriu uma moradia na freguesia de São Pedro.
A atribuição deste beneficio fiscal permite ao beneficiário uma poupança de cerca de 4 mil euros. O imóvel destinado à habitação própria e permanente tem um valor patrimonial tributável de 55 mil euros.
Pedro Calado lembrou que estratégia fiscal municipal do Funchal beneficia os jovens na aquisição de casa – isenção de IMI e IMT, por cinco anos -, como também isenção de IMI, por oito anos, se os prédios forem objecto de reabilitação urbana, ou concluídos há mais de 30 anos.
Na reunião desta quinta-feira foram ainda aprovadas por unanimidade as candidaturas ao Subsidio Municipal de Arrendamento. Pedro Calado apontou para o “sucesso” do programa que beneficia 800 pessoas, no valor total de 530 mil euros.
Aprovado foi ainda um voto de louvor ao Posto Emissor do Funchal, a rádio mais antiga da Madeira, com sede no Funchal, e que está no ar desde 1948. No passado domingo o PEF assinalou 75 anos de actividade.
