A Iniciativa Liberal veio denunciar, em comunicado, aquilo que considera ser, da parte do Governo Regional, um desinvestimento no norte da Madeira. Refere um comunicado assinado por José Carlos Gonçalves, da parte da comissão coordenadora da IL, que Rui Barreto afirmou, precisamente no norte da ilha, que a captação de investimento para a Região é um dos principais objectivos do executivo madeirense do PSD/CDS-PP.
“Ira muito bem, um excelente objectivo com o qual, certamente, todos estamos de acordo. Uma vez que o Governo Regional está em funções vai para quatro anos, ficam as abençoadas perguntas: que investimento conseguiram captar? De que tipo? Onde foi feito? Quanto representa esse investimento no PIB? Que impostos gerou?”
E mais questiona: “Não tenho dúvidas de que nesta década vamos ter muitos investimentos na costa Norte”. Deus o oiça. Porque pelo que o Governo tem feito para isso conseguir, não vamos lá”.
“Tirando uma manigância usada pelo GR, ao transpor legislação nacional para o Orçamento Regional, permitindo uma redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) para as micro, pequenas e médias empresas que exerçam a actividade nos concelhos do norte da Madeira (Santana, São Vicente e Porto Moniz) e na ilha do Porto Santo. Mais nada foi feito. Baixaram o IRC de 11,9% para 8,75% nos primeiros 50 mil euros (valor que actualizou, pois eram 25 mil) de matéria colectável. Acima disso aplica-se o normal. Vamos a contas da esmola proposta pelos socialistas laranja:
Situação anterior:
50.000 € — 11,9% = 5.950 € IRC
Depois da baixa do GR:
50.000 € — 8,75% = 4.375 € IRC
Ganho por um empresário:
5.950 € — 4.375 € = 1.575 € IRC
Ganho por mês:
1575 € / 12 = 131,25 € por mês”.
“Isto se os seus resultados anuais não ultrapassarem os 50.000 €. Se o fizerem, volta a pagar o imposto em vigor em toda a região, desse valor para cima. É nisto que reside a política fiscal do Governo Regional para as empresas do Norte. O que lhes devolve, nem para um salário por mês, chega. Nem para pagar a TSU anual de um salário mínimo. É ver as filas às portas das Finanças de Santana, São Vicente, Porto Moniz e Porto Santo, de empresas a pedirem para se relocalizarem. Continuar a acreditar nestas pessoas não é solução para o futuro”, consideram os liberais.
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