É uma medida inédita no país e vai reforçar a confiança no sector da aquacultura regional., assegura um comunicado da Secretaria tutelada por Teófilo Cunha. As explorações de aquacultura na Madeira passam a estar sujeitas ao Programa de Monitorização Ambiental (PMA), que monitorizará de forma periódica os impactos ambientais e socioeconómicos da actividade.

Os resultados das análises, que serão feitas semanalmente, semestralmente ou anualmente, de acordo com as dimensões das explorações, a sua capacidade produtiva e os parâmetros a monitorizar, serão publicados no portal Mar Madeira (marmadeira.madeira.gov.pt), informa-se.

“O Programa de Monitorização Ambiental vem reforçar o compromisso deste Governo Regional com o desenvolvimento de uma aquacultura sustentável e ambientalmente enquadrada”, assegurou esta sexta-feira o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, à entrada para o seminário “Aquacultura na Região Autónoma da Madeira”, onde as novas directivas foram apresentadas aos empresários do sector.

A Madeira, continuou Teófilo Cunha, não só é a primeira região do país a implementar este programa de monitorização ambiental, como irá disponibilizar semestralmente ou anualmente, de acordo com as dimensões das explorações e os parâmetros a analisar, os resultados das monitorizações, para consulta generalizada, refere-se ainda.

“Os relatórios vão disponíveis no portal Mar Madeira, para todos poderem consultar”, sublinhou, dizendo que se tratam de “medidas concretas e efectivas”, que contribuirão para desmistificar “algum preconceito” que ainda existe em relação a esta indústria, que representa 8,4 milhões de euros anuais para a economia regional e dá emprego a 70 pessoas, frisou.

A monitorização dos parâmetros exigidos pelo PMA será feita por empresas externas certificadas, que vão incidir tanto à superfície e como no fundo, numa abordagem visual (estado das redes e restantes equipamentos; limpeza das águas e manutenção) e também físico-química e biológica: nível de oxigénio, salinidade da água, sólidos suspensos e dissolvidos, temperatura, pH e biomassa, entre outros parâmetros.

O workshop, que contou com a presença de técnicos e empresários do sector, está enquadrado no projecto MSP-OR, que apoia as regiões ultraperiféricas europeias dos Açores, Canárias, Madeira e Guiana Francesa na implementação da Directiva do Ordenamento do Espaço Marítimo da União Europeia.