A deputada do PS-M ao parlamento nacional esclareceu hoje que o acesso dos emigrantes ao Regime Público de Capitalização resulta de uma proposta do PS, aprovada em Novembro de 2021 e que integrou já o Programa do Governo da República sufragado em 2022.

Reagindo ao facto de o CDS-Madeira ter vindo hoje congratular-se com esta medida, Marta Freitas acusa os centristas de tentarem induzir os emigrantes em erro e esclarece que em momento algum o CDS apresentou alguma proposta sobre este regime.

A parlamentar socialista, que foi uma das proponentes do projecto de resolução, sublinha que esta foi a forma encontrada para proteger o futuro social dos emigrantes, garantindo a igualdade no acesso ao PPR do Estado.

Marta Freitas recorda que a proposta centrista ainda não foi discutida no Parlamento e era relacionada com o Seguro Social Voluntário, ao qual nem todos os emigrantes têm acesso, devido aos acordos bilaterais entre os países no âmbito da segurança social. Por isso, acusa o CDS de estar a tentar “confundir os emigrantes” em relação a esta matéria.