O PAN-Madeira pretende um plano regional para pôr fim ao acorrentamento de animais de companhia, apelando à população para que denuncie todas as situações de maus-tratos aos animais.

“As notícias e os casos repetem-se dia após dia por toda a ilha e são imensos os casos a que a nós, PAN Madeira, chegam sobre o mal trato animal. Não é um problema rural nem urbano, é um problema civilizacional a maneira como são tratados os animais e isso muito diz da sociedade em que vivemos”, refere o partido.

O PAN Madeira endereçou aos partidos com representação na Assembleia da Legislativa da Madeira o desafio de se debruçarem sobre o drama civilizacional que é o acorrentamento, o alojamento em varandas e espaços similares sem área suficiente para o seu bem-estar, e em espaços pouco condignos, dos animais de companhia, defendendo a criação de um “Plano Regional de Desacorrentamento”.

“Não obstante as alterações legislativas que se têm registado em matéria de proteção e de bem-estar animal desde 2001 – ano em que foram fixadas em diploma as condições de detenção e de alojamento dos animais de companhia –são inúmeras as denúncias que existem, por toda a Região Autónoma da Madeira, onde centenas, senão milhares de animais vivem condenados a um acorrentamento perpétuo, muitos em condições deploráveis de higiene, sem abrigo de condições climatéricas extremas, sem água fresca e alimento à disposição, ou sem passeios regulares”, denuncia o PAN.

“Esta situação de «prisão perpétua» comprovadamente, tem reflexos no comportamento, temperamento e saúde do animal, pois um animal é naturalmente um ser social e estar acorrentado suprime o seu instinto natural e os seus movimentos. Sendo inadmissível o confinamento a espaço exíguos, consideramos que o acorrentamento é desumano, pois uma corrente reduz o movimento dos cães, pode ficar enleada ou engatada em qualquer ponto da “prisão” do cão ou noutros objectos, reduzindo ainda mais o seu movimento e causando potenciais lesões ou mesmo a morte por asfixia”, diz o partido.

O PAN Madeira pretende que, “em articulação com o Governo Regional, com as Associações de Protecção Animal (que muitíssimo fazem com tão poucos recursos) e com as forças Policiais, seja criado o Plano que vá contra o acorrentamento ou a amarração, salvo no caso de se revelar indispensável para a segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais. Nas situações em que não existe alternativa, o acorrentamento/amarração do animal deve ser limitado ao mais curto período possível, sem ultrapassar as três horas diárias. E devem, claro, ser sempre salvaguardadas as necessidades de exercício, de abrigo, de alimentação, de higiene e de lazer do animal”.

Lança também um apelo geral à população para que denuncie todos os casos de maus-tratos a animais.