CDU analisou problemas que afectam a Justiça

A CDU levou ontem a cabo uma acção sobre o sector da Justiça, intitulada “Mais e melhor Justiça”, que contou com a participação de João Oliveira, advogado e anterior líder do Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

No final das declarações à imprensa, João Oliveira declarou: “Estas reuniões ajudam-nos a preparar um conjunto de propostas que iremos apresentar para garantir que os cidadãos possam aceder à Justiça para garantir os seus direitos. Seja em relação a idosos abandonados ou maltratados, a trabalhadores com os seus direitos postos em causa, a crianças que precisam de protecção, seja em relação a famílias que perdem habitação ou são empurradas para situações de pobreza e exclusão social, há necessidade de uma resposta social que é prioritária. Mas, há também uma resposta que é necessária dar no quadro da Justiça para assegurar que estes direitos sejam defendidos”, referiu.

Segundo João Oliveira, “embora existam problemas comuns a todo o País, existem aspectos específicos na Região Autónoma Madeira que justificam uma consideração especial e, além disso, as perspectivas de agravamento da situação económica e social podem acentuar estes problemas em vez de os esbater”.

Segundo considerou também, “tudo isto justifica reforçar o número de Magistrados do Ministério Público e de Juízes, o número de Funcionários, a melhoria da articulação com estruturas que estão sediadas no Continente, o reforço do apoio judiciário e dos mecanismos de acesso ao Direito, o aperfeiçoamento da articulação entre entidades da área da Justiça com a Segurança Social, a Saúde e a Habitação”,

João Oliveira diz que tudo isto exige de forma transversal “a valorização das carreiras e das condições sócio-profissionais dos operadores judiciários, sejam Magistrados, Juízes ou Funcionários, sejam Advogados, Policias ou Técnicos de Reinserção Social”.