As obras de intervenção nas ruínas do Forte de São Filipe, no Largo do Pelourinho, na cidade do Funchal estão avançadas.

Recorde-se que foi a 16 de dezembro de 2021 que o Conselho do Governo resolveu autorizar a realização da despesa inerente à empreitada designada por «Forte de São Filipe e Largo do
Pelourinho – Reabilitação e Requalificação Museológica», até ao montante de 3.000 000,00 euros, sem IVA.

A 28 de abril de 2022, o Conselho do Governo Regional, decidiu adjudicar a empreitada à proposta apresentada pelo concorrente SOCICORREIA – ENGENHARIA, pelo preço global de 3.591.682,64€ (três milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e dois euros e sessenta e quatro cêntimos) e prazo de execução de 360 dias.

Já antes, a Secretaria Regional do Turismo e Cultura lançou em abril de 2018, pela valor de 240 mil euros, um concurso de empreitada de obra pública para a “Criação de galeria de visita às ruínas do Forte de São Filipe”.

A intervenção permitirá criar um novo espaço museológico, desenvolvido de forma a tornar visitável as ruínas do antigo Forte de São Filipe, numa relação direta com o Largo do Pelourinho e a Praça da Autonomia.

Recorde-se que o espaço constituído pelas ruínas arqueológicas do Forte de São Filipe e pelo Largo do Pelourinho, requeria uma intervenção de reabilitação e de requalificação museológica que o valorizasse urbanisticamente e preservasse todos os elementos patrimoniais existentes no local.

A reabilitação e requalificação museológica do referido espaço vai permitir melhorar a atratividade do local, de grande valor histórico e arqueológico, associado a valores de memória, antiguidade, originalidade e singularidade, que justificaram e requereram a sua proteção e valorização, criando-se assim mais um espaço público e museológico, numa zona da cidade do Funchal de grande centralidade e de manifesto interesse turístico.

O projeto de reabilitação e de requalificação, cedido ao Governo Regional por um promotor privado, mereceu a aprovação das entidades culturais competentes, teve por base a preservação de todos os
elementos patrimoniais e de toda a estrutura existente e teve o acompanhamento arqueológico de acordo com o previsto na legislação em vigor.

A intervenção de reabilitação e requalificação museológica do espaço foi contemplada no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira em curso e previsto para 2022