Na reunião realizada hoje com a Secretaria Regional das Finanças, no âmbito da audição prévia para a preparação do Orçamento da Região para 2023, o PCP apresentou um conjunto de preocupações com a actual situação económica e social da nossa Região, e com o galopante aumento do custo de vida que está a ser um dos principais factores do empobrecimento das famílias madeirenses, refere uma nota dos comunistas.
Para os mesmos, o Orçamento da Região para 2023 tem de ser um instrumento para travar o empobrecimento das famílias e o aumento do custo de vida.
Para dar resposta a esta necessidade, o partido sugeriu as seguintes medidas:
- Acréscimo de 8% ao salário mínimo nacional a praticar na Região;
- Implementar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado;
- Acréscimo Regional extraordinário de 80€ para todos os reformados e pensionistas com reformas com pensões até os 1600€;
- O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados;
- Fixação dos preços máximos dos combustíveis com base no valor do produto comprado e não com base na praça especulativa de Roterdão;
- Alargar os benefícios do programa Gás Solidário a todas as famílias madeirenses no decurso do ano de 2023 e fixar os preços máximos do Gás na Região fixando um regime de margens máximas de comercialização até 15%;
- Concretizar o passe único para toda a região e a gratuitidade para todos os idosos e estudantes até aos 23 anos de idade;
- Congelar o aumento das rendas de habitação na Região, alargar o regime de renda apoiada, dar resposta imediata às cerca de 6 mil famílias, que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação social;
- Acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica;
- Garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das creches.
