A utilização de animais para fins científicos encontra-se regulamentada em Portugal e requer que os estabelecimentos onde os animais são alojados, as pessoas que os utilizam, bem como os projetos em que os mesmos sejam envolvidos estejam previamente autorizados.

Também se impõe que os criadores, fornecedores e utilizadores de animais deverão instituir nos seus estabelecimentos um órgão responsável pelo bem-estar animal.

Considerando que se irá realizar no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM designadamente, o curso de formação Definitive Surgical Trauma Care (DSTC) e os cursos, (DATC) Definitive Anesthetic Trauma Care, e (DPNTC) Definitive Perioperative Nurses Trauma Care, cujos conteúdos programáticos implicam a utilização de animais para fins científicos ou educativos, o Governo Regional decidiu criar o Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, que será designado de ORBEA.

O ORBEA do Serviço de Saúde da RAM é constituído por 5 (cinco) elementos, de reconhecido mérito, em conformidade com as disposições legais em vigor, a saber:

a) Dr.ª Maritza Silva, Técnica Superior, Coordenadora do Centro de Formação do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, na qualidade de responsável pelo estabelecimento;
b) Dr. Luís Vale, Médico da Especialidade de Anestesiologia, Adjunto da Direção Clínica para a Formação;
c) Dr. Luís Miguel Rocha Ferreira, Médico da Especialidade de Cirurgia Geral, na qualidade de responsável científico pertencente ao SESARAM, EPERAM;
d) Dr.ª Florinda Rosa Coelho Perestrelo dos Santos, Veterinária, na qualidade de responsável pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais;
e) Dr. Fernando Manuel Mendonça Perestrelo dos Santos, Médico Veterinário, na qualidade de médico veterinário responsável.