Passivo acumulado da Administração Pública Regional ascende a 162,3 milhões de euros

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, publicado pela Secretaria Regional das Finanças, o passivo acumulado da Administração Pública Regional “reportado ao final de julho de 2022 ascendia a 162,3 milhões de euros, dos quais 54,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional”.

Segundo os dados, até ao final de julho de 2022, “o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 57,5 milhões de euros”.

“Face à atual conjuntura de recuperação da atividade económica a receita efetiva do Governo Regional aumentou 13,2% até ao final de julho de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021,fortemente influenciado pela pandemia COVID-19,devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (20,3%) e não fiscal (1,2%).

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma manteve valor idêntico ao realizado em 2021, registando uma variação marginal em termos homólogos(+12,7 milhões de euros), o que reflete essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrente do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF, a par do decréscimo das Transferências correntes associadas a despesas no âmbito do combate à pandemia COVID-19.Nas despesas de capital, regista-se um aumento em grande parte destinado ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,9% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 193,8 milhões de euros e a Educação com 212,2 milhões de euros.”