CMF estabelece planos de pagamento de dívidas do Mercado dos Lavradores

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, na reunião semanal, quatro planos de pagamento em prestações de dívidas dos comerciantes do Mercado dos Lavradores.  A dívida superior a um milhão de euros já se encontra muito abaixo deste valor, anunciou o presidente da autarquia no final do encontro.

Estes são acordos visando regularizar dividas em atraso, cuja responsabilidade Pedro Calado assacou ao anterior executivo da Coligação ‘Confiança’ que não isentou o pagamento de rendas, durante o período da pandemia.

O edil funchalense recorda que ao contrário do que fez o Governo Regional que isentou o pagamento de rendas e taxas em várias áreas, a vereação anterior decidiu atribuir moratórias.

Isto fez com que a divida fosse suspensa para ser cobrada meses depois. “Nós temos 90 espaços concessionados no Mercado, e 20 comerciantes pediram planos de pagamento para amortização das dividas”, frisou, a respeito.

Calado refere ainda que desde que o actual executivo tomou posse encontrou “comerciantes aflitos e preocupados” porque  não conseguiam pagar as rendas. Por isso, explicou, “nós procurámos  regularizar os processos ilegais”, estabelecendo uma forma de pagamento menos penalizadora para os comerciantes do Mercado que não conseguem pagar as rendas dentro do prazo.

“Temos vindo a estabelecer planos de pagamentos em 24 prestações para dívidas até 10 mil euros, e acima deste valor em 48 prestações”, defendeu.

Na reunião, desta quinta-feira, foi aprovado o pedido de suspensão de mandato por 60 dias da vereadora Margarida Pocinho, entretanto substituída por Helena Leal que a partir de hoje assumiu o cargo, desempenhando funções nas áreas sociais, foi ainda informado.

Foi aprovada a abertura de concursos internos de acesso mistos para preenchimento de postos de trabalho da carreira de Bombeiro Municipal, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município do Funchal. Dois postos de trabalho da categoria de Subchefe Principal e três postos de trabalho da categoria de Subchefe de 1ª Classe.