“Os Verdes” apresentaram queixa ao Ministério Público relativa ao processo de avaliação ambiental do sistema de teleféricos do Curral das Freiras

O Partido Ecologista “Os Verdes” informa que “apresentou uma queixa dirigida ao Procurador da República, relativa ao Processo de Avaliação de Impacto Ambiental do Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras, na Madeira.”

Segundo o partido, “há vários atropelos à Lei de Avaliação Ambiental (Decreto-Lei nº151-B/2013, de 31 de Outubro, na redação atual) em diversas fases do Processo de Avaliação Ambiental, que aliás já tinham denunciado ao longo do processo de avaliação, nomeadamente no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental, que despojam a Avaliação Ambiental da sua finalidade.”

“Neste Projeto os impactos geológicos não foram devidamente estudados, assim como outros factores fundamentais para a sustentabilidade ambiental, económica, para a segurança das populações do Curral das Freiras e dos turistas que utilizarão o teleférico, tais como as condicionantes climatéricas.”

“A queixa deu entrada na passada semana, segunda-feira dia 25 de Julho, nos Serviços do Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal”.