MPT sentencia que “Governo Regional é máquina de viciação” do Estado de Direito

“Não vale a pena”, refere o MPT comentando que “os primeiros resultados do inquérito que o MPT executou indicam que não vale a pena se esforçar no trabalho ou empreender, e que não vale a pena se queixar às autoridades governamentais pois às afirmações:

  • existe muita corrupção no Governo Regional

  • existe muito favorecimento de familiares e amigos próximos no Governo Regional

  • existem muitos concursos viciados no Governo Regional

cerca de 80% dos inquiridos responderam que concordam com as afirmações, dos quais cerca de 60% concordam plenamente”,  refere o partido num comunicado. 

“Este problema é especialmente mais grave para os trabalhadores do Governo Regional, levando-os a não se esforçarem nem tentarem corrigir alguma situação anómala que detectem”, refere. 

“O MPT lembra que o Governo Regional por via da sua acção de fiscalização nas actividades económicas e condições laborais influencia a viabilidade e lucratividade das empresas, assim como a efetivação dos direitos dos trabalhadores, sem deixar de mencionar que o Governo Regional também influencia o sector empresarial e mercado de trabalho através das contratações que faz. Resumindo, o Governo Regional deveria ser o garante do Estado de Direito na Região, mas a opinião dos inquiridos, de acordo com o inquérito do MPT, é que o Governo Regional é a “máquina” de viciação desse Estado de Direito”, acusa, 

“Urge alterar este panorama para que criar uma Sociedade saudável em que os direitos dos trabalhadores e a igualdade de oportunidades sejam efectivos”.

O MPT propõe, pois, que os concursos públicos sejam mais divulgados nomeadamente, todas as atas dos júris dos concursos sejam publicados, assim como as peças dos procedimentos, e o resumo das respostas dadas pelos candidatos a cargos públicos. O currículo e a foto de todos os detentores de cargos de direção também deveriam estar publicados na página oficial da entidade orgânica. Lembro que o motor de pesquisa do JORAM não funciona correctamente.