GR aprova estratégia regional para inclusão de pessoas com deficiência

O Conselho do Governo Regional, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar, na generalidade, a “Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, 2023-2030” (ERIPD 2023-2030) e determinar que a mesma seja submetida a consulta pública pelo prazo de 25 dias.

Também aprovado foi o Plano de Implementação da REDE para o Biénio 2022-2023, que vigora entre 01/01/2022 e 31/12/2023.

Por outro lado, autorizou-se a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Câmara de Lobos Viva – Associação de Desenvolvimento Comunitário, de modo a “viabilizar a constituição de uma equipa de profissionais, composta por 1 técnico com formação superior na área social e 1 animador cultural, a afectar às respostas sociais desenvolvidas pela Instituição, designadamente as de atendimento /acompanhamento social, apoio alimentar e loja social”, refere um comunicado do GR.

Para tal, será atribuída uma comparticipação financeira mensal no montante de 2.763,75 € (dois mil, setecentos e sessenta e três euros e setenta e cinco cêntimos).

Proceder-se-á ainda à alteração do acto final de rescisão do Contrato de Concessão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira celebrado com a Celff – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A., no que concerne ao momento de produção de efeitos do mesmo, determinando que a aludida rescisão produza os respectivos efeitos à data de 31.08.2023, ordenando-se a notificação da actual concessionária, Celff – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A. para, querendo, exercer o direito de audiência prévia.

Decidiu-se ainda louvar publicamente o atleta Bernardo Andrade de Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e Associação Regional de Canoagem da Madeira. Este atleta foi campeão nacional na modalidade de canoagem, na classe SS1, no escalão de seniores masculinos.

Também publicamente louvados foram os atletas, os técnicos, os dirigentes, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por aquele clube se ter consagrado campeão nacional de clubes da 1.ª divisão, no escalão absoluto masculino e feminino, na modalidade de patinagem de velocidade.

Por outro lado, aprovou-se a proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o PROTRAM – Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira.

Outra aprovação foi a do projecto de Resolução que reconhece de interesse estratégico para a Região Autónoma da Madeira o projecto denominado “Criação de percurso pedestre de Grande Rota (GR)”, promovido pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.

Autorizou-se também a venda por ajuste directo de prédio rústico localizado ao Sítio dos Piornais. Resolveu-se também autorizar a venda por ajuste directo de um prédio urbano localizado na Avenida Santiago Menor.

Autorizou-se ainda celebração de contrato-programa com a AICTPS – Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo tendo em vista a comparticipação nos custos que esta incorrerá com a organização da edição de 2022 da “EXPO PORTO SANTO” e que não excederá o montante de € 33 966,53.

Autorizou-se, finalmente, a Utilidade Pública do Clube Futebol Carvalheiro.