José Manuel Rodrigues exaltou hoje, na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, a Autonomia, 2pois faz hoje, precisamente, 46 anos que se inaugurou o primeiro Parlamento da Região, abrindo as portas a este caminho de construção de uma nova Madeira, governada pelos madeirenses”.

“A Autonomia é uma obra inacabada, e, sobretudo, não é um dado adquirido nem uma irreversibilidade histórica”, disse. “Todos os dias temos o dever de contar aos mais novos o que eram a Madeira e o Porto Santo antes da Autonomia e da Democracia: como éramos esquecidos e ostracizados pelo poder central, como muitos estavam condenados a emigrar, e como a vida era difícil nas nossas ilhas”, historiou.

“Nenhuma obra humana é perfeita. Houve erros, defeitos e imperfeições nesta caminhada, mas é indiscutível que estamos bem melhores, muito melhores do que há cinco décadas”, conclui o presidente do parlamento madeirense, dizendo que é altura de “voltar a protestar contra o centralismo que nos retira poderes e usurpa os nossos bens”.

“Se dúvidas houvesse sobre a necessidade de lutarmos por mais Autonomia na Constituição da República, a nega dos últimos dias do Tribunal Constitucional a uma gestão partilhada dos mares da Madeira e dos Açores pelas Regiões Autónomas e pelo Estado veio confirmar que, nas mais altas instituições da Nação, há pessoas que não percebem o que é a Autonomia, ou então desconfiam dos seus órgãos de Governo próprio, e isso é inaceitável”, referiu.

“É o próprio Presidente do Tribunal Constitucional, que tendo votado vencido contra a decisão, escreve que esta reflecte “…o ancestral pendor centralista da cultura política dominante” em Portugal. E vai mais longe ao assegurar que esse centralismo “…tende a ver a autonomia regional como uma espécie de remédio de gosto amargo, a tomar com parcimónia, em doses moderadas, sempre com receio dos efeitos secundários”, que seriam “o afrouxamento do controlo do Estado sobre a actividade jurídico-pública dos órgãos próprios das Regiões Autónomas, o subsequente e fatal esbatimento do unitarismo do Estado e, vade retro, o fantasma do federalismo”, enuncia José Manuel Rodrigues.

Para o mesmo, “os tempos atribulados que vivemos, os jovens são aqueles que enfrentam os maiores problemas de realização na nossa sociedade. Se é certo que nunca uma geração, como a actual, teve tantas qualificações e oportunidades de revelar as suas capacidades, é igualmente
certo que nunca, como hoje, os jovens tiveram tantas dificuldades em conseguir um emprego que não seja precário e, mais grave, muitas vezes mal remunerado”.

“Temos de incentivar a requalificação dos jovens, que tendo habilitações de ensino superior, de facto não conseguem emprego nas áreas das respetivas licenciaturas, pois, para muitas, nem sequer há oferta de emprego”, lamentou.

Defendeu que “as Famílias precisam de estabilidade para governar as suas Vidas. E que tal como a Região necessita de mais Autonomia para se desenvolver, também os jovens precisam de ter condições para se emancipar e vencer na vida”.

Mas há boas notícias, diz Rodrigues: “Julgo que, perante o crescimento económico da Região e as
necessidades da economia, haverá, em breve, condições para fazer regressar à Região uma boa parte dos milhares de jovens que, por várias circunstâncias, saíram da Madeira e do Porto Santo para trabalharem noutras paragens e que, agora, pretendem retornar à sua ilha”.

“Para além de ser de inteira justiça o Estado aplicar o Programa Regressar na Madeira e nos Açores, entendo que a Região pode ir mais longe e deverá equacionar a criação de um apelativo pacote de benefícios para os jovens que decidam voltar às suas terras”.

“Isso impõe uma valorização dos salários, numa convergência entre os sectores público e privado, isenções fiscais nos primeiros anos de trabalho, habitação a custos acessíveis e apoios à sua integração na comunidade regional”.

Constatando que vinte e sete por cento (27%) dos desempregados têm entre 16 e 34 anos, o presidente do parlamento regional diz que há que encontrar um futuro para estes jovens; “necessitamos que ingressem no mercado de trabalho e realizem o seu projecto de vida,
em vez de incentivarmos a subsidiodependência”.

“Um outro problema que dificulta, sobremaneira, a vida dos jovens e impede a sua plena realização é a falta de habitação, quer por via do arrendamento quer através do crédito bancário”, constata.