O presidente do Conselho Directivo do Instituto dos Mercados Públicos
do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Fernando Batista, virá ao Funchal para uma conferência na qual participará também o vogal do Conselho Directivo do IMPIC, Pedro Guedes Pinto. Em foco estarão os seguintes temas: 1) Lei n.º 30/2021- Código dos Contratos Públicos; 2) Decreto-Lei n.º 6/2004 – Decreto-Lei n.º 73/2021 – Regime de Revisão de Preços – Empreitadas de obras Públicas, obras Particulares e de Aquisição de Bens e Serviços; 3) Decreto-Lei n.º 36/2022 – Regime Excepcional e Temporário de Revisão de Preços no Âmbito do Aumento de Preços com Impacto
em Contratos Públicos.

O evento pretende abordar o contexto do mercado actual das obras públicas e falar da nova Lei dos Contratos Públicos, do Regime Excepcional de Revisão de Preços e da execução do PRR, como já mencionado.

A sessão realizar-se-á na manhã do dia 7, no auditório do Museu da Electricidade do Funchal (Casa da Luz). Às 10h00, a sessão de abertura contará com a presença e com uma alocução do secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino.