A comissão executiva do PCP-Madeira emitiu uma nota na qual refere que, com o decorrer das votações na Assembleia da República das propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 fica claro um dado negativo: “O PS”, afirmam os comunistas, “com a sua maioria absoluta, votou contra todas as propostas que o PCP apresentou com o objectivo da resolução de problemas concretos que afligem os residentes na Região Autónoma da Madeira e a problemas da Região.

E vai enumerando: o PS chumbou todas as propostas apresentadas pelo PCP para a resolução do “Subsídio Social de Mobilidade”.

“A proposta do PCP previa que os residentes na Região pagassem apenas uma comparticipação fixa, sendo o restante valor pago directamente pelo Estado às companhias. O PS assim não quis! Na prática, os madeirenses e portossantenses que se desloquem de avião entre a Madeira e o continente ou os Açores continuam a ter de pagar a viagem por inteiro para depois serem ressarcidos pelo Estado através do subsídio social de mobilidade. Desta forma o PS prejudica gravemente os residentes nesta Região”, refere a propósito Edgar Silva.

Por outro lado, o PCP apresentou uma proposta visando a redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Região. Ontem, o PS chumbou a proposta que até tinha sido aprovada em anteriores Orçamentos de Estado. O PCP pretendia alcançar a justa redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, mas lamentavelmente os deputados do PS na República chumbaram esta proposta, situação que penaliza a Região, acrescenta,

Já no que concerne ao novo hospital, o PCP apresentou uma proposta para garantir, efectivamente, 50% do projecto PIC no apoio financeiro para o Novo Hospital. O PCP pretendia corrigir as anteriores resoluções do Conselho de Ministros do Governo PS, eliminando a intenção de deduzir aos 50%, o valor da avaliação global dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros. A proposta do PCP foi chumbada pelo PS. Este chumbo penaliza os interesses do desenvolvimento regional.

Os comunistas apresentaram ainda a proposta para a majoração do financiamento destinada à Universidade da Madeira para fazer fase aos sobrecustos existentes decorrentes da insularidade distante. O PS chumbou a proposta e, deste modo, coloca-se como um obstáculo ao desenvolvimento regional.

No que diz respeito ao subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central, o PCP apresentou a proposta para a atribuição do subsídio da insularidade aos trabalhadores da administração pública central na Região Autónoma da Madeira. O PS chumbou aquela proposta, “que faria justiça a milhares de pessoas residentes na Região e que continuarão sem acesso àquele direito autonómico”,

Outras propostas foram apresentadas pelos deputados do PCP na Assembleia da República e todas elas foram chumbadas pela maioria absoluta do PS, nalguns dos casos com a manhosa cumplicidade do PSD ou com a anuência de outros grupos parlamentares, refere-se.

Outras propostas foram chumbadas como, por exemplo, aquelas que tinham por finalidade garantir o investimento do Estado em equipamentos e infraestruturas públicas da sua responsabilidade na Região. Assim, também, foram chumbadas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 para a remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz, para a reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal, para a requalificação do Centro Educativo no Santo da Serra e do edifício INATEL na Madeira.

Embora ainda esteja a decorrer a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, já é possível afirmar que o PS não está interessado em dar resposta aos problemas da Região Autónoma da Madeira, denunciam os comunistas.