O Núcleo Regional da Quercus da Madeira veio reagir à decisão do Governo Regional de avançar para a abertura de concurso para a execução do projecto do Caminho das Ginjas – Paul da
Serra (notícia JM de 29 de Março).
Num comunicado, o Núcleo Regional da Quercus da Madeira lamenta profundamente que o Governo Regional persista na intenção de executar o projeto do Caminho das Ginjas – Paul da Serra, e mostra-se surpreendido, “dadas as inúmeras irregularidades verificadas no procedimento de avaliação de impacte ambiental, que consideramos insanáveis e que motivaram, por
parte do Núcleo, a impugnação do procedimento e da Declaração de Impacte Ambiental (DIA): uma
Secretaria Regional já extinta (de Agricultura e Pescas), que prossegue atribuições cometidas a outra
Secretaria (de Equipamentos e Infraestruturas),submete um projecto a avaliação de impacte ambiental (AIA) à margem da verdadeira entidade licenciadora; uma Autoridade de AIA aceita, nestas condições e sem dar por nada, o projecto e respectivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), cheio de irregularidades, e faz avançar o procedimento até ao fim, com emissão de DIA Favorável Condicionada”.
“Antecipávamos que o Governo Regional, atendendo à incerteza decorrente de uma guerra na
Europa e considerando o projecto não prioritário, num ímpeto de bom senso, o deixasse cair! Teve o
contexto de oportunidade para, sem perder a face, nem expor as trapalhadas de duas secretarias
regionais, resolver o assunto. Mas a razão não governa o mundo!”, lamenta a Quercus.
“Assim, para fazer respeitar o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental na Região
Autónoma da Madeira e proteger o nosso património natural, impõe-se o recurso à Justiça”, conclui a instituição de protecção ambiental. O Núcleo Regional da Quercus da Madeira promete dar o seu melhor contributo para, em conjunto com outras associações de defesa do ambiente, “impedir o atropelo descarado da lei e o sacrifício de um património que é também da Humanidade. Não nos responsabilizamos por efeitos colaterais na credibilidade do governo regional que possam resultar deste processo”, avisa.
