Está já disponível para consulta o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Fevereiro de 2022. Pode ser visto no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Esta é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Fevereiro de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é excedentário em 9,4 milhões de euros.

Em virtude do início da recuperação da economia regional, a receita efectiva do Governo Regional aumentou  1,0%, comparativamente ao período homólogo de 2021, devido à evolução evidenciada pela componente fiscal (6,8%), refere o GR.

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma aumentou 4,3% entre 2021 e 2022, o que reflecte essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF.

Mais de metade da despesa (53,7% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 42,9 milhões de euros e a Educação com 53,4 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Fevereiro de 2022 ascendia a 127,0 milhões de euros, dos quais 44,7 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 28 de Fevereiro, comparando com o período homólogo de 2021, a Região diminuiu os passivos em 17,9 milhões de euros.